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O reescalonamento da dívida entre Moçambique e o Brasil, aprovado pelo Senado brasileiro, não altera o essencial. O país continua a dever o mesmo montante. O que muda é o tempo em que essa dívida será paga. Num contexto de pressão sobre as finanças públicas, essa alteração não é marginal.*
O acordo cobre cerca de 143 milhões de dólares e incide sobre compromissos acumulados até 2020, incluindo atrasos e obrigações herdadas de operações anteriores. Não há redução do valor, não há alívio nominal, não há transferência de risco para o credor. Há, sim, uma redistribuição do esforço financeiro ao longo de um período mais dilatado, com impacto directo sobre a gestão da tesouraria.
Esta decisão deve ser lida à luz de uma estratégia mais ampla de reposicionamento externo. Moçambique tem vindo a reconstruir credibilidade junto de parceiros multilaterais, honrando compromissos considerados críticos para a manutenção de programas e fluxos de financiamento. Nesse contexto, a diferenciação entre credores torna-se inevitável. Cumpre-se onde o custo de falhar é mais elevado. Negocia-se onde existe margem institucional para o fazer.
O reescalonamento não resolve o problema estrutural da dívida pública. Não altera o stock, não reduz encargos no longo prazo, não corrige fragilidades acumuladas. Evita, contudo, uma concentração de pagamentos num período em que a capacidade de resposta do Estado permanece limitada. Em termos simples, compra tempo. E, numa economia pressionada, o tempo continua a ser um activo relevante.
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