Segurança Social Obrigatória: Sindicatos defendem criação de subsídio de desemprego

9 de April, 2026

Escrito por Carta

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical e a Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) defendem a introdução de um subsídio de desemprego, de modo a proteger trabalhadores em situação de suspensão do contrato de trabalho.

A ideia foi defendida esta quarta-feira (08), em Maputo, durante a reunião de auscultação pública dos trabalhadores e empregadores, no âmbito da revisão do Regulamento de Segurança Social Obrigatória. No encontro, representantes das duas organizações sindicais sublinharam a necessidade de o sistema de segurança social assegurar apoio financeiro, parcial ou total aos trabalhadores afectados por interrupções laborais.

Boaventura Sibinde, da CONSILMO, destacou, por exemplo, a importância do diálogo social na construção de soluções sustentáveis. Segundo o responsável, a revisão do regulamento deve contemplar mecanismos que garantam protecção aos trabalhadores em períodos de vulnerabilidade.

Na sua intervenção, Boaventura Sibinde sublinhou que, nos termos da actual legislação laboral, a suspensão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversas razões, incluindo dificuldades económicas das empresas ou situações de força maior. No entanto, durante esse período, o trabalhador fica privado de rendimento, o que agrava a sua condição social.

Neste contexto, a CONSILMO propõe que o sistema de segurança social, através do Instituto Nacional de Segurança Social, passe a assegurar um rendimento mínimo ao trabalhador. A proposta visa, segundo Sibinde, garantir a continuidade de rendimento, preservar o vínculo laboral e alinhar o país com boas práticas internacionais de protecção social.

Já o representante da OTM, Joaquim Chacate, defende que o sistema de segurança social nacional, criado em 1988 e operacionalizado em 1989, precisa de melhorias, sendo que uma delas é a introdução de novas prestações sociais, como é o caso do subsídio de desemprego, que deverá durar entre seis a 12 meses, especialmente em casos de suspensão de contrato por motivos de força maior. A fonte propõe igualmente a melhoria das pensões e a criação de mecanismos de reajustamento, bem como o alargamento da cobertura do sistema a mais beneficiários.

Refira-se que, durante o debate, os participantes foram unânimes em afirmar que a revisão do Regulamento de Segurança Social Obrigatória representa uma oportunidade estratégica para reforçar a protecção social em Moçambique, promovendo maior estabilidade laboral e dignidade para os trabalhadores.

Até Agosto do ano passado, o Sistema de Segurança Social Obrigatória contava com 193.042 contribuintes, 2.726.271 beneficiários, 55.800 trabalhadores por conta própria e 135.145 pensionistas.