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O encerramento da Mozal, anunciado como praticamente consumado após semanas de incerteza, ganhou um novo e explosivo capítulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) intimou, formalmente, a empresa a suspender a decisão de paralisar as operações, alegando graves violações legais, no processo que levou ao fecho da maior fundição de alumínio do país.
A intimação, datada de 17 de Março de 2026, surge um dia depois de a South32 confirmar publicamente que a Mozal entrou em regime de “cuidados e manutenção”, a partir de 15 de Março, decisão que, até então, parecia definitiva e irreversível. No documento enviado à administração da Mozal, a PGR é taxativa, sustentando que a decisão de suspender uma parte substancial ou total das actividades da empresa não pode ser tomada unilateralmente por um accionista, mesmo que maioritário.
Segundo a Procuradoria, tal decisão deveria obrigatoriamente passar por deliberação unânime em assembleia-geral dos accionistas, algo que, de acordo com o documento, não ocorreu. A instituição vai mais longe e aponta um “vício grave de forma”, na decisão da South32, destacando que não há registo de deliberação unânime entre os accionistas; o accionista IDC, que detém mais de 25%, não deu consentimento expresso; a decisão viola o Código Comercial e os próprios estatutos da empresa; pode configurar quebra de deveres fiduciários por parte dos administradores.
Perante isso, a PGR ordena que a Mozal se abstenha de implementar a decisão de encerramento e exige explicações no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência.
De decisão empresarial a caso jurídico
A intervenção da PGR transforma o que até aqui era tratado como um impasse económico, centrado no preço da energia, num potencial caso jurídico de grande dimensão.
Recorde-se que, segundo a South32, o encerramento resulta da incapacidade de garantir energia suficiente e a preços competitivos, após o fim do contrato em Março de 2026, apesar de seis anos de negociações com o Governo e a Eskom.
O director-executivo da empresa, Graham Kerr, afirmou que a decisão “não era a desejada”, mas inevitável face às condições do mercado energético. Antes da confirmação do encerramento, o Governo já havia procurado “afastar responsabilidades”.
No início de Março, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, declarou que o fecho da Mozal não dependia de Moçambique, mas sim dos accionistas da empresa.
“O negócio não é moçambicano. As decisões não cabem ao Governo”, afirmou, reconhecendo, no entanto, que seria desejável garantir energia a preços competitivos, algo que não se concretizou.
Impacto social e económico em risco
A paralisação da Mozal implica a perda de mais de 1.000 empregos directos, mantendo apenas cerca de 30 trabalhadores para funções de manutenção, segurança e cumprimento ambiental.
Os custos de encerramento estão estimados em cerca de 60 milhões de dólares, mas antes havia despesas anuais de manutenção na ordem de 5 milhões de dólares. Mais do que uma unidade industrial, a Mozal representa um dos maiores investimentos privados da história de Moçambique, avaliado em cerca de 2 mil milhões de dólares, e um pilar estratégico da economia nacional ao longo dos últimos 25 anos. Com a ordem da PGR, o futuro da Mozal, que havia confirmado o “adeus”, volta a ficar em aberto.
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