Fundo Soberano: mais da metade dos projectos financiados com receitas do gás do Rovuma não foram executados

26 de February, 2026

Escrito por Abilio Maolela

Dados constantes do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025 mostram que mais da metade dos projectos financiados com os fundos das receitas do gás natural da bacia do Rovuma não foram executados.

Segundo o Governo, dos 3.009,7 milhões de Meticais – provenientes dos 60% das receitas do gás natural do Rovuma, conforme determina o artigo oito da Lei n.º 1/2024, que cria o Fundo Soberano de Moçambique –, alocados ao financiamento de “projectos estratégicos” para impulsionar o desenvolvimento económico e social do país, apenas 1.333,58 milhões de Meticais foram executados, o correspondente a 44.3% da receita total alocada.

No documento, aprovado pelo Conselho de Ministros no passado dia 10 de Fevereiro, o Governo não indica as razões que ditaram à não execução dos projectos. Refere apenas que “foram reinscritos no PESOE 2026”. Igualmente, não detalha os projectos não executados. Simplesmente revela os Ministérios que não executaram o orçamento alocado.

Entre os Ministérios que não executaram o orçamento alocado estão o da Economia (81,1 milhões de Meticais); da Agricultura, Ambiente e Pescas (201,3 milhões); e da Educação e Cultura (870,2 milhões). O Ministério dos Transportes e Logística é o único que executou, na totalidade, o seu orçamento, no montante de 1.076,0 milhões de Meticais, enquanto o das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos executou 257,58 milhões de Meticais, dos 781,1 milhões de Meticais alocados.

Lembre-se que, com o valor das receitas do gás natural do Rovuma, o Governo pretendia financiar a construção de dois armazéns frigoríficos para a conservação de produtos (não especificados) nos parques industriais de Beluluane (em Maputo) e Topuito (Nampula), no valor de 45,5 milhões de Meticais; comparticipar na conclusão das obras de construção de duas fábricas de ração, em Nampula e Niassa, no montante de 27,5 milhões de Meticais; e construir e apetrechar um posto de controlo de produtos importados, em Maputo, orçado em 8,1 milhões de Meticais.

Igualmente, pretendia produzir, distribuir e plantar 6.674.660 mudas de cajueiros, ao valor de 90,0 milhões de Meticais; produzir mais de 500 toneladas de sementes básicas diversas, no montante de 21,6 milhões de Meticais; manter a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de um ano completamente vacinadas, no montante de 416,4 milhões de Meticais; e alocar meios de produção a 468.169 agregados familiares, no montante de 201.3 milhões de Meticais.

O PESOE de 2025 projectava também a expansão e reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água, no valor de 679,0 milhões de Meticais; a aquisição e distribuição de 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, no valor de 779,5 milhões de Meticais; a construção de 12 escolas secundárias, no montante de 311,6 milhões de Meticais; a construção de 214 salas de aula do ensino primário, orçadas em 225,8 milhões de Meticais; e a aquisição e distribuição de 6.000 carteiras escolares, no valor de 45 milhões de Meticais.

O Governo previa também apetrechar cinco Institutos do Ensino Técnico-Profissional, no montante de 287,8 milhões de Meticais; construir 10 represas no valor de 102,1 milhões de Meticais; e distribuir 150 kits para o estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (PME), no sector industrial, agrário, serviços e mineiro, no montante de 137,3 milhões Meticais. Não está especificado o tipo de kits a serem entregues aos empreendedores.