Tensão Pós-Eleitoral: FDS responderam aos protestos com homicídios ilegais e detenções arbitrárias – Relatório - Carta de Moçambique - Informação rigorosa e opinião de qualidade de e sobre Moçambique.

5 de February, 2026

Tensão Pós-Eleitoral: FDS responderam aos protestos com homicídios ilegais e detenções arbitrárias – Relatório

Escrito por Carta

Enquanto o discurso oficial defende que os protestos verificados após as eleições gerais de 2024 foram “violentos, ilegais e criminosos”, organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que a resposta às referidas manifestações é que foi ilegal, violenta e excessiva. O facto é, novamente, reiterado pela organização não governamental Human Rights Watch, em seu Relatório Anual sobre os Direitos Humanos, divulgado esta semana.

De acordo com o documento, as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas responderam aos protestos pós-eleitorais “com homicídios ilegais, uso excessivo e letal da força e detenções arbitrárias de apoiantes da oposição”. “Homens armados não identificados, alguns envergando uniformes das forças de segurança, assassinaram a tiro pelo menos dez responsáveis de partidos da oposição entre Outubro de 2024 e Março de 2025. As autoridades não realizaram investigações credíveis sobre a vaga de assassinatos políticos que se seguiu às eleições”, afirma a organização.

Segundo aquela organização internacional, a violência pós-eleitoral “afectou gravemente” muitas crianças. “As forças de segurança destacadas para reprimir protestos a nível nacional mataram dezenas de crianças e detiveram centenas, em muitos casos durante vários dias, sem notificar as suas famílias, em violação do direito internacional dos direitos humanos”, acrescenta a fonte, sublinhando que, até Setembro passado, ainda não eram conhecidos os resultados da audição ao ex-Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, ocorrida em Julho do ano passado, na Procuradoria-Geral da República.

Refira-se que, nos seus discursos, o Presidente da República tem defendido que os protestos pós-eleitorais foram violentos, ilegais e criminosos, causados por uma força externa com o intuito de desestabilizar o país. Nos seus discursos, Daniel Chapo tem detalhado os prejuízos económicos causados pelas manifestações, ignorando, porém, os danos humanos causados pela violência policial, que culminou com a morte de centenas de pessoas, incluindo crianças.

Dados de organizações da sociedade civil moçambicana apontam que os protestos saldaram na morte de mais de 350 pessoas, entre 21 de Outubro de 2024 e 05 de Março de 2025, na sua maioria civis, assassinados pela Polícia, através da sua Unidade de Intervenção Rápida, e pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal.

Agravamento dos ataques terroristas e insegurança alimentar impactaram nos direitos humanos

De acordo com o Relatório da Human Rights Watch, para além da resposta violenta e ilegal aos protestos pós-eleitorais, a situação dos direitos humanos em Moçambique em 2025 foi marcada pelo agravamento do conflito em Cabo Delgado e pela insegurança alimentar.

A organização defende que o conflito, em Cabo Delgado, intensificou-se nos meses de Julho, Agosto e Setembro, com as Nações Unidas a apontarem para a fuga, desde Janeiro do ano passado, de mais de 95 mil pessoas, devido à insegurança na região, sendo Chiúre, Ancuabe e Muidumbe os distritos mais afectados.

“O conflito teve um impacto negativo no acesso aos cuidados de saúde públicos e à ajuda humanitária. Os combates levaram organizações humanitárias a suspender actividades e as exigências de resgate e a extorsão por parte de grupos armados dificultaram a circulação dos trabalhadores humanitários”, acrescenta.

O Relatório reitera que as crianças continuaram a estar entre as mais afectadas pelo conflito em Cabo Delgado, ao provocar o deslocamento de pouco mais de 3.990 crianças, só no mês de Maio. “O Al Shabab intensificou o rapto de crianças, utilizando-as para transportar bens saqueados, para trabalho forçado e como combatentes contra as forças governamentais. Algumas crianças foram forçadas a casar com insurgentes”, sublinha a fonte.

Já a insegurança alimentar afectou cerca de 2,1 milhões de pessoas entre Abril e Setembro de 2025, devido à seca induzida pelo fenómeno El Niño. “A produção agrícola diminuiu significativamente em províncias como Tete e Manica, na região centro, e Gaza e Inhambane, no sul, devido à precipitação inferior à média”, diz a organização, citando um relatório do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.