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O Governo decidiu adiar o início do ano lectivo, em todo o território nacional, de 30 de Janeiro para 27 de Fevereiro de 2026, por causa do impacto das cheias e inundações. A decisão foi tomada esta terça-feira (27), na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, durante a segunda Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e abrange todo o território nacional.
“Tendo em conta que, ao nível nacional, 431 unidades escolares foram afectadas, 281 salas de aulas estão destruídas totalmente, 80 escolas são centros de acolhimento, 218 escolas se encontram sitiadas, 167 sanitários foram destruídos (87 parcialmente e 82 totalmente), 427.289 alunos e 9.204 professores foram afectados, o Conselho de Ministros decidiu adiar o início do ano lectivo, em todo o território nacional, para o dia 27 de Fevereiro de 2026”, disse o Executivo, em comunicado emitido no final da reunião.
Refira-se que o ano lectivo de 2026 estava programado para iniciar no dia 30 de Janeiro, em todas escolas básicas e secundárias do sistema nacional de educação. No entanto, com as cheias e inundações a afectarem milhares de famílias, em quase todo país, as escolas são, neste momento, os principais pontos de abrigo, num cenário em que as famílias ainda não sabem quando deverão regressar às casas.
Para além de adiar o início das aulas, o Governo decidiu ainda anular as dívidas de consumo de água nas escolas que funcionam como Centros de Acomodação, referentes ao período entre os meses de Outubro e Dezembro de 2025, e isentar o pagamento do consumo do precioso líquido referente ao período entre os meses de Janeiro e Março do ano em curso, em todas as escolas que funcionam como Centro de Acomodação. A medida, diz o Governo, visa assegurar o funcionamento adequado dos Centros de Acomodação e garantir o acesso contínuo à água potável.
A mesma decisão abrange a energia eléctrica. O Governo refere que a EDM (Eletricidade de Moçambique) deve substituir os contadores pré-pagos pelos pós-pagos em todas as escolas que funcionam como Centros de Acomodação. A factura, revela o Governo, será paga pela própria empresa pública.
Durante a reunião, o Governo diz ter constatado que, de 9 a 26 de Janeiro de 2026, as cheias e inundações afectaram 692.522 pessoas e 151.962 famílias. Causaram ainda 12 óbitos, 45 feridos e quatro desaparecidos. Um total de 3.447 casas estão parcialmente destruídas e 771 totalmente destruídas. Há ainda 229 unidades sanitárias afectadas e 1.336,50 Km de estradas intransitáveis.
“O Conselho de Ministros decidiu ainda aprovar o Decreto atinente ao levantamento da suspensão da actividade mineira a seis titulares de direitos mineiros que tenham comprovado progressos substanciais e verificáveis na correcção das irregularidades legais, ambientais, laborais e operacionais e revoga o artigo 2 do Decreto n.º 49/2025, de 16 de Dezembro”, lê-se no comunicado.
Lembre-se que o Governo suspendeu, em Outubro passado, todas as licenças e actividades mineiras na província de Manica, abrangendo tanto a mineração artesanal como a industrial. A medida visava estancar crimes ambientais graves, nomeadamente, a poluição dos rios (Révuè, Zonue, entre outros), que colocavam em risco o abastecimento de água, a saúde pública e a agricultura local.
Refira-se que a reunião do Governo realizada em Xai-Xai tinha como objectivo principal prestar apoio e solidariedade às vítimas das cheias e inundações, aferir, no local, os danos causados às infra-estruturas públicas e privadas, bem como seu impacto sócio-económico e estabelecer as directrizes para o Plano Global de Reconstrução Pós-Cheias.
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