Crise do tráfego rodoviário na estrada circular de Maputo

23 de January, 2026

Escrito por João Nhampossa

Está cada vez mais difícil a normal circulação de viaturas e a segurança rodoviária em determinados troços da Estrada Circular de Maputo, carecendo de urgente intervenção dos gestores desta estrada, em especial e no geral, de modo a evitar a perpetuação de congestionamento desnecessário, riscos de acidentes, facilitação de abusos ao Código de Estrada e da Polícia de Trânsito. A situação chama pela salvaguarda da saúde pública de possível desenvolvimento de doenças em massa de vária índole, sobretudo de natureza mental derivada de constante exposição a ambiente de stress e pressão a que os automobilistas e passageiros dos transportes rodoviários são constantemente submetidos nos excessivos e incompreensíveis engarrafamentos.

Na verdade, é demasiado o impacto negativo sobre o bolso dos cidadãos que é causado pelo desgaste económico e financeiro, uma vez que se trata de engarrafamento, cujo tempo de paragem consome bastante combustível, impede o fluxo e a viabilidade da actividade comercial e prestação de serviços de vária natureza que dependem de normal e fácil circulação ou mobilidade rodoviária.

Alguns dos postos de portagens instalados na Estrada Circular de Maputo, como são os casos das Portagens de Costa do Sol, de Cumbeza e do Zintava, não são flexíveis, tanto é que mantém certas pistas fechadas, sem qualquer justificação plausível aos utentes e promovem muito engarrafamento, com destaque para as horas de ponta. Não se percebe a razão de se estar a pagar taxas de portagens injustas para um serviço deficiente e de legalidade duvidosa, prestado pela empresa REVIMO – Rede Viária de Moçambique, S.A., sobretudo considerando os vícios jurídico-legais de que enferma a concessão da Estrada Circular de Maputo a esta empresa.

Vale ainda notar que a lógica das portagens na Estrada Circular de Maputo veda qualquer alternativa de circulação que não seja mediante pagamento das taxas de portagens que se fixou, o que, por conseguinte, viola os direitos e interesses de cidadãos que não tem capacidade de suportar os custos pelo uso da Estrada Circular de Maputo ou que por livre escolha não queiram usar esta estrada, senão outra estrada alternativa para chegar aos mesmos destinos.

No troço da Estrada Nacional (N1) na zona do Zimpeto é abismal a anarquia que ali se vive e que revela elevado nível de insegurança rodoviária e total falta de disciplina e de autoridade rodoviária que cria um congestionamento de viaturas extremamente profundo e problemática. Nesta zona prevalece a lei da selva ou do mais forte e indisciplinado. Curiosamente, esta situação perdura há bastante tempo no qual os transportes semicolectivos de passageiros (chapeiros) e os vendedores informais lideram esse caos que os mesmos criam, com destaque para os chapeiros e com o beneplácito das autoridades rodoviárias.

Outro engarrafamento desgastante, incompreensível e insuportável para a saúde, finanças, comércio e circulação de pessoas e bens para diferente finalidades verifica-se, a qualquer hora do dia, noite, incluindo nas madrugadas, na chamada primeira rotunda da Estrada Circular de Maputo, entre os Bairros Khongolote e Intaka.

Outrossim, ainda na Estrada Circular de Maputo no troço da N1 no sentido Zimpeto – Marracuene, exactamente no desvio para o Cemitério de Michafutene vive-se já há considerável tempo uma arrepiante insegurança rodoviária, na medida em que o pedaço da estrada que comporta o desvio para o Cemitério fica constantemente alegada, mesmo com pouca chuva, a um nível que não permite a circulação normal de viaturas, particularmente, as pequenas.

Ora, para fugir esse alagamento, os automobilistas conduzem em contramão na faixa oposta das viaturas que circulam no sentido Marracuene-Zimpeto com vista encontrar o desvio, irregular, para a estrada que leva a zona do Cemitério. Aliás, na Estrada Circular de Maputo é normal as viaturas circularem em contramão. Estas manobras perigosas tornaram-se normal e tende a piorar com as actuais chuvas intensas. A água fica estagnada porque essa estrada não é acompanhada da devida engenharia com sistema de drenagem e saneamento adequado para o melhor escoamento das águas. As autoridades responsáveis nada fazem para resolver o problema.

Adicionalmente, alguns troços da Estrada Circular de Maputo tem iluminação deficiente e em outros não tem iluminação há significativo tempo, o que constitui, indubitavelmente, um perigo à segurança rodoviária.

Até ao presente momento, não obstante se tratar de problema sobejamente conhecido e largamente reportado, as autoridades rodoviárias e gestores da Estrada Circular de Maputo não demonstram qualquer sinal sério e prático de estarem a resolver o problema. É preocupante e estranho que a REVIMO, a Administração Nacional de Estradas (ANE), o Fundo de Estradas, o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) e a Polícia de Trânsito não consigam resolver esta crise impondo a disciplina e normal circulação de viatura, com a necessária segurança rodoviária.

Os utentes da Estrada Circular de Maputo e os cidadãos afectados e abrangidos pela mesma estão a ser consumidores de um serviço público precário por parte dessas entidades, que estão a violar direitos e liberdades fundamentais, bem como o bem-estar dos cidadãos.

Este artigo traz matéria que representa mais uma evidência de que o Estado moçambicano é gerido de forma desordenada, na base de improvisos e remendos, o que não deve ser. Pelo que, urge uma tomada de consciência de transformação institucional para prestação de serviços públicos de qualidade e a necessidade de se pôr em prática os mecanismos de responsabilização de cada uma dessa entidades, na medida da conduta de cada um para o estabelecimento da crise em questão. Os automobilistas devem, por sua vez, tomar consciência da importância da cultura de demandar as mesmas instituições por má prestação de serviços e por perigar a saúde, bem-estar, desenvolvimento e a vida dos cidadãos que são abrangidos pela insegurança e a anarquia que caracteriza esta estrada concessionada em violação da lei e da justiça social a favor da REVIMO que sequer se mostra transparente na gestão do valor das taxas de portagem e trabalhos de manutenção da mesma estrada. É preciso debater e resolver esta problemática neste primeiro trimestre de 2026, juntos, autoridades relevantes, automobilistas, organizações profissionais na matéria e sociedade civil podem melhor resolver esta assunto com sucesso.

Por: João Nhampossa

Human Rights Lawyer

Advogado e Defensor dos Direitos Humanos

Jurisconsulto em Litigância de Interesse Público