Garantia do Governo: Importadores de arroz e trigo vão continuar com liberdade de escolha de fornecedor e sem preços tabelados

16 de January, 2026

Escrito por Carta

Os importadores de arroz e trigo vão continuar com a liberdade de escolher o fornecedor e não estarão sujeitos a preços administrados, com a introdução do novo modelo de centralização das importações, disse hoje (16) à Carta o director-geral do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM).

“O livre mercado no arroz e no trigo não está em causa, não será afectado. O importador que tiver um melhor fornecedor, a um melhor preço, vai ter o seu produto importado desse importador, desde que o recomende ao ICM”, afirmou Job Fazenda.

Fazenda avançou que não serão distribuídas quotas de importações aos operadores do sector, como forma de garantir a transparência e a igualdade de tratamento.

“A dinâmica do mercado e das necessidades de consumo da população moçambicana é que vai ditar as encomendas e não um sistema de quotas”, sublinhou.

Por outro lado, avançou, a logística continuará a ser da responsabilidade dos importadores, cabendo ao Governo a importação dos cereais.

Protecção da população

Job Fazenda assegurou que o novo mecanismo não vai resultar no encarecimento do preço do arroz e trigo, para o consumidor final, porque se trata de produtos essenciais para a população, mas advertiu que o custo estará condicionado às flutuações que ocorrem no mercado internacional, dado que se trata de produtos importados.

“Seria um contra-senso que a intervenção do Estado na importação de cereais socialmente sensíveis, como o arroz e o trigo, resultasse em preços mais elevados e penalizadores para as camadas com menos posses. Pelo contrário, o objectivo é que os preços baixem”, enfatizou.

Sobre o agravamento de custos de operação e administrativos para os importadores, com o controlo estatal das importações, o director-geral do ICM assegurou que o Estado não vai impor encargos que tornem a actividade insustentável e com impacto negativo nas famílias.

“Naturalmente que os operadores terão de pagar ao ICM algum percentual por cada tonelada de arroz e do trigo importado, mas dentro de uma lógica de equilíbrio entre a estrutura de custos e a prática de preço socialmente comportável para as famílias”, enfatizou.

Em relação às reservas manifestadas pelo sector privado sobre a capacidade do ICM de executar uma operação complexa, o Governo moçambicano garantiu que aquela entidade estatal está a ser reforçada em recursos humanos, de dentro e fora do país, para estar à altura do novo mandato.

“O ICM foi vítima de estatização das mentalidades, tornando-se numa entidade rendeira dos seus armazéns, para obter ganhos suficientes ao pagamento de salários. Mas vai entrar para uma nova era, em que será restruturado e operar como uma empresa privada, como acontece, por exemplo, com a Petromoc, que é uma sociedade anónima, mas com capitais públicos”, frisou.

O ICM está a contratar especialistas nacionais e estrangeiros, para acompanhar a evolução que se impõe à instituição, frisou Job Fazenda.

IMOPETRO “mutatis mutandis”

O executivo moçambicano diz que o novo papel atribuído ao ICM tem paralelo com as atribuições da Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO), entidade estatal, que adquire combustíveis no mercado internacional e coloca à disposição dos distribuidores nacionais.

“Não inventámos a roda, em várias partes do mundo, a importação de produtos estratégicos, como cereais e combustíveis, é controlada pelo Governo. A centralização nas importações de cereais é como nos combustíveis, através da IMOPETRO, ‘mutatis mutandis’, ou seja, com as necessárias adaptações”, frisou Job Fazenda.

Ainda no campo logístico, os navios com carregamentos de arroz e trigo terão prioridade nos portos moçambicanos, tal como acontece com os combustíveis, para não incorrer em “demurrage fee”, que são as taxas que o importador paga pela demora no descarregamento da mercadoria.

As autoridades moçambicanas reiteram que a centralização da importação do arroz e trigo visa estancar a fuga de divisas, que é feita através da sobrefacturação, e a fuga ao fisco.

“O tesouro perde cerca de 100 milhões de dólares por ano, para a fuga ao fisco, e cerca de 175 milhões de dólares, devido à sobrefacturação”,

Job Fazenda assinalou que o novo modelo de importação de cereais vai abrir espaço à atracção de mais operadores, desmantelando a “cartelização do sector”.

“Qualquer moçambicano, querendo e podendo, regista-se no ICM e cumpre com as demais exigências legais, para entrar na actividade”, frisou.