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Está em marcha, desde ontem, o processo de libertação dos 751 reclusos abrangidos pelo indulto presidencial, no âmbito da entrada em vigor do Decreto Presidencial n.º 49/2025, de 19 de Dezembro, que concede indulto a um grupo de cidadãos condenados por crimes considerados não graves, incluindo alguns detidos no âmbito dos protestos pós-eleitorais.
De acordo com a lista anexa ao Decreto Presidencial, dos 751 cidadãos indultados, somente 22 é que foram detidos no âmbito das “manifestações violentas, ilegais e criminosas”. Deste número, detalha o documento consultado pela “Carta”, um recluso encontra-se detido no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo (antiga cadeia civil); outro na antiga cadeia provincial de Gaza; cinco no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Inhambane; cinco na ex-cadeia provincial da Zambézia; e 10 na ex-cadeia provincial de Nampula.
Dados da Plataforma DECIDE indicam que cerca de 7.200 cidadãos foram detidos durante as manifestações pós-eleitorais, dos quais perto de 4.300 foram libertos, permanecendo nas cadeias cerca de 3.000. DECIDE afirma que muitos cidadãos foram detidos “sem provas claras” e “sem flagrante delito”, havendo “fortes indícios de detenções arbitrárias”.
Aliás, nesta segunda-feira, um grupo de cinco organizações da sociedade civil pediu uma audiência com o Procurador-Geral da República com objectivo de obter informações e exigir acções concretas face às detenções, assassinatos e alegadas violações de direitos humanos ocorridos no contexto das manifestações pós-eleitorais, que assolaram o país entre os dias 21 de Outubro de 2024 e 05 de Março de 2025.
Entre os pedidos, as organizações exigem que a PGR torne públicos dados detalhados sobre o número de pessoas detidas e presas, os locais de detenção, os distritos abrangidos, as condições em que ocorreram as detenções e os enquadramentos legais aplicados. Até ao momento, sublinham, a sociedade civil tem trabalhado apenas com dados recolhidos de forma independente.
Refira-se que, no seu discurso na Assembleia da República, o Chefe de Estado disse que a concessão de indulto aos manifestantes era um “gesto” que “concorre para a consolidação da reconciliação e a harmonia entre irmãos moçambicanos, fazendo jus à Lei do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo”.
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