Introdução da pulseira eletrónica vai reduzir em 80% o custo de manutenção dos reclusos nas cadeias

15 de December, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Moçambique espera reduzir em 80%, o custo de manutenção dos reclusos nas cadeias, com a introdução de pulseiras eletrónicas, cujo projecto-piloto foi lançado esta segunda-feira, em Maputo. A informação foi avançada pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, no lançamento oficial de uma das promessas eleitorais de Daniel Chapo.

Segundo Mateus Saize, cada recluso em regime fechado gasta aproximadamente 150 mil Meticais por ano, sendo que a introdução do sistema electrónico de vigilância vai custar, a cada recluso, apenas 30 mil Meticais por ano. O governante disse ainda que Moçambique gasta, em média, 3 mil milhões de Meticais por ano para manter o sistema penitenciário em funcionamento.

“A introdução inicial de três mil pulseiras electrónicas constituirá, por si só, um passo estratégico e gigantesco rumo à humanização dos estabelecimentos penitenciários, porque aliviará a pressão sob o sistema penitenciário e permitirá a redução imediata das despesas do Estado para este sector de cerca de 360 milhões de Meticais por ano, equivalente a 12% do orçamento anual do Serviço Nacional Penitenciário”, afirmou.

Mateus Saize afirma que as poupanças a serem acumuladas “permitirão que, num horizonte de cinco anos, o país possa canalizar mais de 1.8 mil milhões de Meticais para prioridades essenciais, como a melhoria das infra-estruturas penitenciárias, o reforço dos programas de reabilitação e reinserção social e o investimento em tecnologias que modernizam e tornam mais eficiente a administração da justiça”.

Para o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a introdução de pulseiras electrónicas “não é apenas uma medida administrativa”, mas “uma reforma estrutural” que permitirá ao Estado aplicar penas alternativas à prisão sem comprometer a segurança pública e garantir maior rigor na execução das decisões judiciais, assegurando que o cidadão cumpra a pena que lhe foi aplicada sem necessidade de ocupar espaço penitenciário.

Dados do Governo indicam que o Serviço Nacional Penitenciário administra, actualmente, cerca de 20 mil reclusos, apesar da sua capacidade instalada ser de aproximadamente oito mil, o que representa uma superlotação de mais de 200%. Saize garante que o equipamento “está devidamente instalado e em funcionamento”, aguardando-se apenas “pela selecção criteriosa” dos reclusos para o efeito, processo que envolve o Tribunal, o Ministério Público e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).

Explica ainda que “as pulseiras estão integradas num sistema de monitorização electrónica, composto por uma sala de comando e controlo, com equipas em serviço durante 24 horas por dia. Este sistema permitirá fazer o rastreio de cidadãos com pulseiras electrónicas. Mais ainda, fazem parte do sistema equipas tácticas, em prontidão para, juntamente com outras Forças de Defesa e Segurança, intervirem em resposta a quaisquer situações de alerta de violação das regras de uso da pulseira”.