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A Procuradoria da República, a nível da Cidade de Maputo, anunciou, nesta quinta-feira, a conclusão das investigações sobre infracções tributárias aduaneiras e fiscais, abertas em Agosto de 2024 contra dezenas de parques de venda de viaturas importadas, na capital do país. Os processos-crimes (13) serão remetidos aos Tribunais Fiscal e Aduaneiro da Cidade de Maputo para os passos subsequentes, incluindo a cobrança dos impostos devidos.
Trata-se de um processo que agitou a capital do país, com dezenas de parques de venda de viaturas e peças de viaturas a serem encerrados e os bens entregues ao Gabinete de Gestão de Activos, entidade do Governo especializada em gestão de bens provenientes do crime. Aliás, a entidade chegou a lançar um leilão das viaturas apreendidas, mas este acabou sendo cancelado sem explicações.
Segundo o Ministério Público, entre 2019 e 2024, os parques de venda de viaturas e peças importadas do Japão, Alemanha, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, entre outros países, cometeram crimes de fraude fiscal e de descaminho de direitos, que lesaram o Estado em 688.414.743,95 Meticais, sendo 176.880.431,93 Meticais referente a impostos externos e 511.534.312,02 Meticais correspondente aos impostos internos.
De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Procuradoria da República-Cidade de Maputo, neste período, as empresas procederam a importação de diversas viaturas, usando a subfacturação para o processo de desembaraço, com o propósito de não pagar os devidos direitos aduaneiros e outras imposições tributárias.
O documento acrescenta que parte dos pagamentos decorrentes das vendas era efectuada em contas particulares dos sócios e/ou trabalhadores, “escapando, deste modo, ao registo contabilístico das empresas, como forma de se furtarem às obrigações fiscais”, pelo que “apresentavam na declaração de rendimentos um baixo volume de vendas, ocultando receitas e outras informações fiscais relevantes para a determinação da matéria colectável”
O Ministério Público sublinha que, na sua investigação, teve de accionar mecanismos de cooperação jurídica internacional, visto que estava sendo complexo apurar os factos devido à origem diversa dos bens transaccionados pelos parques. A entidade acusa os parques pela prática dos crimes de fraude fiscal e descaminho de direitos e garante continuar a investigar os crimes da jurisdição comum. (Carta)
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