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Está encontrado o gestor da Janela Única Electrónica (JUE), um serviço de desembaraço aduaneiro que vem sendo operado pela Mozambique CommunityNetwork (MCNET) desde o ano de 2010. Trata-se do consórcio Escopil Internacional Lda. e SGS (Société Générale de Surveillance), que acabam de ser adjudicados, por ajuste directo, aquele negócio milionário.
A novidade foi anunciada esta terça-feira pelo Governo, no fim da 39ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Segundo o porta-voz do Executivo, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que autoriza a Ministra das Finanças e o Ministro das Comunicações e Transformação Digital “a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste directo, com a Sociedade Escopil Internacional, Lda. e a SGS-Sociéte Générale de Surveilance, SA, os Termos da Concessão a ser estabelecida pelo Governo, na forma de Parceria Público-Privada, para a manutenção e modernização do Sistema da Janela Única Electrónica (JUE)”.
Trata-se, em boa verdade, da prorrogação do contrato adjudicado, em 2009, à MCNET, um consórcio constituído pela Escopil Internacional, Governo e Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), numa Parceria Público-Privada. Na sua nova versão, o consórcio vai integrar, para além dos anteriores membros, a empresa suíça, considerada líder mundial na área.
A continuidade da Escopil como gestora da JUE, agora designada PUFC (Plataforma Única de Facilitação do Comércio) é anunciada quase um ano depois da invalidação, pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, do concurso público lançado pela Autoridade Tributária, em Maio de 2022, visando a contratação de um novo operador.
Lembre-se que, em Maio de 2022, a Autoridade Tributária lançou um concurso público para concessão de serviços de desenho, implementação, operação e manutenção da JUE, um processo visto, na altura, como um “golpe” à MCNET por ter sido lançado três anos antes do término do contrato daquela firma moçambicana.
Na altura, o então Porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique, Fernando Tinga, negou que a instituição estivesse a preparar um golpe à MCNET. Disse que a instituição apenas decidiu lançar antecipadamente o concurso para encontrar, de vários concorrentes, o melhor que pudesse fornecer o serviço sem descontinuidade.
“A contratação pública é sempre por via de concurso. Há um serviço que está a ser prestado agora que faz a gestão da JUE, que caminha para o seu fim. Naturalmente que quando se chega ao fim do contrato é preciso garantir que o serviço seja prestado, sem descontinuidade. O concurso foi lançado para permitir que mais actores possam concorrer e aquele que estiver em melhores condições, naturalmente, será escolhido para continuar com a gestão da JUE”, explicou o Porta-voz da AT.
No entanto, após uma contestação liderada pelo operador da JUE, que defendia ter sido excluído do processo, enquanto cumpria todas as cláusulas previstas no contrato, o Tribunal acabou anulando o concurso, em finais de 2024.
A Escopil Internacional é uma empresa de tecnologia moçambicana, ligada ao académico e empresário José Chichava, antigo Ministro da Administração Estatal, conhecida por ser um dos principais fornecedores dos equipamentos tecnológicos usados pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) nos processos eleitorais.
Por sua vez, a SGS (Société Générale de Surveillance) é uma empresa multinacional suíça especializada em serviços de inspecção, verificação, testes e certificação. O Governo não explicou as razões do ajuste directo e muito menos a eleição do referido consórcio, mas nos bastidores fala-se da satisfação do Executivo com os trabalhos desenvolvidos pela MCNET nos últimos 15 anos.
Nos documentos do concurso público, a que “Carta” teve acesso, a Autoridade Tributária de Moçambique dizia ter identificado “várias fraquezas” da organização, a saber: falta de soluções de ferramentas informáticas; infra-estrutura física e tecnológica insuficiente; insuficiência de procedimentos; e requisitos orçamentais.
Por isso, procurava oportunidades para i) infra-estruturas diversas; ii) migração digital; e iii) diversificar a economia, entre outras. Defendia ainda que o Governo moçambicano decidiu implementar a nova geração da JUE a fim de racionalizar os procedimentos do comércio internacional, assim como reduzir o tempo e os custos das agências governamentais e dos intervenientes do sector privado.
Refira-se que para além de integrar as Alfândegas, a nova JUE deverá incluir empresas do sector logístico, como os Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), o Porto de Maputo, entre outras empresas, como forma de facilitar as transações comerciais.
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