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A Assembleia da República debate, a partir desta quarta-feira, a Conta Geral do Estado de 2024, a última da gestão de Filipe Jacinto Nyusi. O documento, que expressa a gestão financeira do Estado moçambicano, no último ano, foi depositado no Parlamento em finais de Março passado, sendo que o Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo deu entrada em finais do mês de Setembro.
De acordo com o documento submetido ao Parlamento, em 2024, o país obteve uma receita de 351.277,8 milhões de Meticais, correspondente a 91,6% da previsão anual, sendo que as Receitas Correntes arrecadaram cerca de 345.092,6 milhões de Meticais e as Receitas de Capital 6.185,2 milhões de Meticais, o correspondente a 91,3% e 111,2% da previsão anual, respectivamente. Em relação à percentagem do PIB, as receitas do Estado representam 22,9%.
Já em termos de despesas, o Estado gastou 509.265,5 milhões de Meticais, correspondente a 89,7% do Orçamento anual e a um crescimento de 5,2% em termos reais relativamente a igual período do exercício económico anterior. Significa isto que o défice orçamental fixou-se em 32,7%, tendo sido coberto em sua maioria pelo crédito interno (21%) e por donativos (8,1%). O crédito externo correspondeu a 3,6% dos recursos mobilizados pelo Governo.
O documento ilustra também que, em termos de distribuição das despesas por níveis de gestão, os órgãos e instituições de âmbito central absorveram o equivalente a 68,3% da despesa total, tendo os de âmbito distrital e provincial absorvido o equivalente a 19,5% e 8,4%, respectivamente, enquanto as autarquias e os governos provinciais absorveram 1,9%.
Por sua vez, o escrutínio feito pelo Tribunal Administrativo à gestão do Governo reitera não ter encontrado 33.65 milhões de USD na Conta Transitória do Fundo Soberano, valor que o Governo insistentemente tem garantido estar depositado naquela conta bancária sediada no Banco de Moçambique.
O Tribunal Administrativo revela ainda a falta de inventariação das viaturas compradas pelo Estado em 2024 por instituições que deviam primar pelo exemplo, como a Presidência da República e o Ministério Público. Igualmente, revela o “desvio” de 123 milhões de Meticais do dinheiro destinado a comunidades hospedeiras dos projectos de exploração mineira e petrolífera, assim como uma fraca cobrança das dívidas ao Tesouro e ao ex-Banco Austral.
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