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O Governo determinou hoje a realização de uma auditoria independente, para a avaliação de todas as despesas registadas durante o período de vigência da “força maior” activada pelo consórcio da TotalEnergies no Projecto de LNG da Área 1, na Bacia do Rovuma, refere uma nota a que Carta teve acesso.
“A resolução estabelece, entre outros, a necessidade de avaliar todas despesas incorridas durante o período da ‘Força Maior’, com rigor técnico e transparência, garantindo a protecção do interesse público e a previsibilidade contratual, através de uma auditoria independente, que inclui o direito ao contraditório, antes da aprovação do relatório final”, pode ler-se na nota.
O texto contém uma síntese sobre a análise que o Conselho de Ministros fez hoje sobre a decisão do levantamento da “força maior”, tomada no dia 07 deste mês pelas concessionárias da Área 1.
A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros “estabelece, conforme as normas vigentes, a reposição do período de suspensão por motivo da ‘força maior’, garantindo a recontagem do prazo de desenvolvimento de 30 anos e preservando, nos termos da lei, os elementos do Plano de Desenvolvimento inicial”, refere-se ainda no texto.
Por outro lado, prossegue, o executivo de Daniel Chapo decidiu ainda prestar o apoio institucional e decisório necessário para permitir a retoma ordenada e eficiente das actividades que garantam a retoma imediata do projecto.
Total fala em prazos comprometidos
Numa carta que endereçou a Daniel Chapo, no dia 24 de Outubro, o CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyane, propõe que o Estado moçambicano considera um valor de 4,5 biliões de dólares como “custos acrescidos” ao orçamento total do Projecto de LNG da Área 1 pelos danos acumulados durante a vigência da “força maior”, decretada na sequência de um ataque terrorista ocorrido em Afungi, em Março de 2021.
Pouyane refere que essas despesas adicionais foram objecto de uma auditoria feita pelas autoridades moçambicanas, cobrindo o período entre 2021 e 2024.
A TotalEnergies nota que a suspensão prolongada do projecto comprometeu o calendário inicial e o primeiro carregamento de GNL só vai ocorrer no primeiro semestre de 2029 e não em Julho deste ano, de acordo com o cronograma anterior.
Os dois carregamentos seguintes serão feitos antes de 2029, enquanto tinham sido previstos para Marco de 2025.
Patrick Pouyane pede ainda a extensão do período de desenvolvimento e produção do Projecto Golfinho Atum, por 10 anos, e ainda a alteração dos termos de reembolso dos custos imputados à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) nos investimentos realizados pelas concessionárias.
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