Sector privado “chora” com o fim da AGOA dos EUA… mas nem tanto

28 de October, 2025

Escrito por Carta

O sector empresarial privado mostra-se preocupado com a revogação, com efeitos a partir de 30 de Setembro passado, da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA), dos Estados Unidos da América (EUA), depois de 25 anos a catapultar o comércio de 32 países africanos, incluindo Moçambique.

Todavia, os empresários minimizam o impacto negativo, porque Moçambique não aproveitou adequadamente os benefícios da AGOA.

Aquele mecanismo foi introduzido pelos EUA no ano 2000 (e estendido em 2015), com o objectivo de promover o crescimento económico em África, através do acesso preferencial ao mercado norte-americano, com a isenção de tarifas para milhares de produtos.

O propósito era o incentivo da boa governação, mercado livre, criação de empregos e o investimento, contribuindo para o desenvolvimento sócio-económico do continente africano.

Apesar desta abertura do mercado dos EUA, o sector privado entende que o país não capitalizou as oportunidades e, por isso, não considera que o fim da AGOA possa afectar significativamente os agentes económicos, em particular, e economia moçambicana, no geral.

O posicionamento foi manifestado pelo presidente da Câmara de Comércio Moçambique – EUA (CCM-EUA) e vice-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Onório Boane.

“Moçambique não aproveitou a janela da AGOA. Usou muito pouco. Praticamente não usou. Portanto, os impactos que derivam da expiração da AGOA serão mínimos para Moçambique. Há países como África do Sul, entre outros, que naturalmente terão impactos avultados, tendo em conta que as tarifas para esses países impostas pelo Presidente Donald Trump são elevadíssimas”, afirmou Boane.

Para sustentar o seu entendimento, o Presidente da CCM-EUA apresentou números que apontam para trocas comerciais entre Moçambique e EUA abaixo de 3%, ao longo dos últimos 25 anos.

Refira-se que, em 2024, as exportações totais de Moçambique foram de 8,2 mil milhões de USD, representando uma ligeira redução de 1% em relação a 2023, conforme o último relatório anual da Balança de Pagamentos do Banco de Moçambique.

“Olhando para o contexto das transacções comerciais entre os dois países, historicamente e de forma mais concreta, no ano de 2024, Moçambique transaccionou com os EUA apenas 1.2% do total das exportações. Nos últimos cinco anos, a média não ultrapassou 2% do total das exportações de Moçambique. Objectivamente, Moçambique transaccionou 90 milhões de USD com os EUA. Em termos históricos, Moçambique não transacciona mais de 150 milhões de USD com os EUA”, explicou a fonte.

Numa outra vertente, o nosso entrevistado disse que os impactos do “fim” da AGOA são ainda menores para Moçambique, porque grande parte dos produtos exportados para os EUA não eram processados e, por isso, não agregavam maior valor ao país. Com o processamento, há mais postos de trabalho criados e mais impostos pagos ao Estado. De entre vários produtos de Moçambique exportados para os EUA, está o açúcar.

O Jornal ouviu a Associação de Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO), para medir o impacto do fim da AGOA.

O director executivo da APAMO, Orlando da Conceição, também minimizou o impacto, assinalando que mais de 50%, de uma média de 200 mil toneladas de açúcar que os membros fornecem, por ano, é para consumo interno, sendo o excedente para a exportação.

A fonte ressalvou, porém, que o açúcar foi sempre exportado para os EUA fora do abrigo da AGOA, sujeito a pagamento de taxas aduaneiras. Todavia, Conceição disse que, com a introdução, pelos EUA, em Abril deste ano, de taxas recíprocas com diferentes países, o açúcar passará a pagar entre 10% a 16%, para entrar no mercado dos EUA.

Não precisou que taxa os produtores pagavam antes, mas afirmou que essa medida poderá afectar, de certa forma, o negócio do sector. Ainda assim, o nosso entrevistado assegurou que o mercado dos EUA continua apetecível.

O director executivo da APAMO avançou, entretanto, que, para minimizar o impacto, os produtores de açúcar vão explorar outros mercados, como o da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Europeia (UE), embora o mercado internacional seja prejudicado por “dumping” e maior oferta de açúcar produzido, por exemplo, pelo Brasil e Índia.

Não há esperança de renovação da AGOA

Em 2015, a AGOA foi estendida por um período de 10 anos, com o objectivo de fortalecer as relações comerciais e de investimento entre os EUA e a África subsaariana, promover a competitividade dos produtos africanos, apoiar o desenvolvimento económico e reafirmar o compromisso dos EUA com o progresso e a estabilidade do continente africano.

A AGOA já havia demonstrado ser um instrumento eficaz para impulsionar as exportações africanas para os EUA, criando empregos e gerando receitas significativas em países como África do Sul, Quénia e outros. A nova fase visava não apenas manter os benefícios, mas também estimular a competitividade dos produtos africanos no mercado global, incentivando o investimento e a diversificação económica no continente.

Todavia, os nossos interlocutores entendem que, olhando para a actual administração dos EUA, encabeçada por Donald Trump, a probabilidade de não renovação da AGOA é maior, devido à política de uma “América em primeiro lugar”.

Caso aquele mecanismo seja renovado, o presidente da CCM-EUA desafia o Governo a tomar medidas para tirar proveito da AGOA.