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Depois de quase cinco meses de interregno, a Assembleia da República retoma, esta quarta-feira, as suas actividades, com o arranque solene da II Sessão Ordinária, na sua X Legislatura, iniciada em Janeiro último. A sessão, que inicia às 09h00, será dirigida pela Presidente do Parlamento, Margarida Adamugy Talapa, e contará com a presença dos titulares dos órgãos de soberania e dos membros do Governo.
Segundo o porta-voz da Comissão Permanente, Luciano De Castro, a sessão, que termina no dia 16 de Dezembro, vai debater, entre outros assuntos, a Informação Anual do Provedor da Justiça; as Informações do Governo; e a proposta de Lei do Sistema Nacional da Saúde, submetida pelo Governo de Filipe Nyusi em Julho de 2024, com vista a fazer descansar a actual legislação, aprovada em 1991.
Igualmente, serão discutidas as respostas do Governo às perguntas dos deputados; a Conta Geral do Estado de 2024, a última da gestão Filipe Nyusi; a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2026; assim como será acompanhado o primeiro Discurso de avaliação do Estado da Nação de Daniel Chapo, desde a sua chegada ao poder, em Janeiro passado.
Para além dos temas regimentais, o Parlamento deverá também discutir temas submetidos pelo Governo, com as propostas de ractificação dos Acordos de cooperação celebrados pelo Governo com outros países, com destaque para os de extradição e de assistência mútua legal em matéria penal.
Na conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, no fim da VII Sessão Ordinária da Comissão Permanente, Luciano De Castro confirmou ainda que os deputados que ainda não tomaram posse até ao fim da II Sessão Ordinária, findo este prazo, estes poderão perder o seu mandato. Trata-se dos deputados António Furuma e Faizal Gabriel, do PODEMOS, eleitos pelos círculos eleitorais de Tete e Maputo província, respectivamente, que ainda não tomaram posse. “Está nos seus trâmites e está quase concluído”, disse De Castro, sem garantir quando os mesmos poderão tomar posse.
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