Produtores nacionais de tomate reclamam cobranças de taxas ilegais

5 de September, 2025

Escrito por Lucia Mucave

Os produtores de tomate em Sábiè vivem um drama que mistura custos altos, intermediários abusivos e um mercado controlado por interesses não esclarecidos devidamente. O que deveria ser o motor de sustento de centenas de famílias transformou-se num círculo vicioso de perdas e desistências daquela região.

Para Pedro Mingo, produzir tomate custa, em média, 200 mil meticais por hectare. O cálculo é simples, combustível para os motores de irrigação, as sementes, os pesticidas, o transporte, os trabalhadores fixos e eventuais. No papel, o investimento poderia compensar, na prática, a realidade é amarga.

“Não compensa produzir”, dizem os agricultores. Muitos já abandonaram a terra em Sábiè porque o valor da venda não cobre sequer o custo mínimo de produção. Em certos períodos, a caixa de tomate chega a sair a 150 meticais, quando deveria valer, pelo menos, 400 meticais por caixa, para justificar o esforço.

Nas reuniões entre si, os agricultores lançaram uma ideia para que o Estado fixe um preço mínimo, como acontece com o açúcar. A lógica é simples: que exista um valor base inegociável, abaixo do qual nenhum agricultor possa vender, independentemente das oscilações do mercado. “Assim, pelo menos não estaríamos em desvantagem”, desabafa um produtor com mais de 10 anos de experiência, que vende no mercado Zimpeto.

Mas a dificuldade não está apenas no mercado. O outro campo de batalha é o acesso à energia eléctrica para a irrigação e as vias de acesso sem condições, sendo que é a única via usada para o escoamento de mercadorias para os grandes mercados.

Segundo os agricultores de Sábiè, que levam a sua produção ao mercado grossista do Zimpeto, em Maputo, a realidade vai além da simples relação com os compradores. O grupo da cooperativa obriga os produtores a aderirem ao mesmo, mas, no percurso, encontram-se com uma estrutura paralela, um grupo que se apresenta como pertencente à mesma cooperativa, mas que age de forma coerciva, cobrando e negociando multas ilegais pouco esclarecidas.

No mercado, a cooperativa recolhe, por cada veículo, 600 meticais, sendo 100 para o suposto salário do cobrador e os restantes 500 remetidos, segundo dizem, para o “cofre da cooperativa/Estado”.

Além disso, no mercado, os agricultores denunciam a cobrança de 5 meticais por cada quilo de tomate, o que, numa caixa de 20 quilos, significa 100 meticais. Considerando que um camião transporta em média 200 caixas, a perda financeira torna-se grande e torna a produção cada vez mais insustentável. Quem se recusa a pagar é intimidado ou tem o camião bloqueado, como Pedro teve, mais de três vezes.

Abordados os vendedores do Zimpeto, que estão há décadas no ofício, lamentam os valores cobrados e questionam a sua legitimidade, afirmando que não têm informação clara sobre a finalidade do dinheiro.

Estes também lamentam o facto de as vendedeiras retalhistas comprarem a um preço baixo e depois revendem a preços inflacionados para os consumidores. Os agricultores, que arcaram com todos os custos de produção, ficam com as perdas.

Segundo apurado, cada agricultor emprega entre 30 e 50 pessoas nas diferentes fases da produção, respectivamente, a plantação, a irrigação, a manutenção de máquinas, a colheita e o transporte. “Mas com a falta de apoio aos produtores, acabamos por abandonar a actividade porque não rende”.

À “Carta”, Margarida Lemos, tesoureira da Associação Agropecuária da Moamba e da recém-criada Cooperativa Agropecuária da Moamba, explica que o associativismo agrícola no distrito tem duas vertentes, a associação, existente há cerca de 25 anos e sem fins lucrativos, e a cooperativa, que está em processo de formalização, existe há quatro anos, agora com fins lucrativos, visando dar maior sustentabilidade económica aos produtores. A associação funciona com quotas mensais de 2 mil meticais para agricultores de maior escala e mil meticais para o sector familiar, enquanto a cooperativa exige uma joia de adesão de 10 mil meticais, além de uma contribuição mensal a ser definida colectivamente.

Segundo Margarida, o objectivo da organização é proteger os agricultores das perdas constantes impostas pelo mercado, regulando preços mínimos, como a caixa do tomate de 20 quilos que não deve ser vendida abaixo de 500 meticais, e criando uma escala de entrada de camiões no mercado, para evitar a saturação e a queda abrupta de preços. A tesoureira admite que ainda existem práticas “sujas” nos mercados, como caixas com peso adulterado ou cobranças paralelas feitas por fiscais e vendedores, mas sublinha que a associação e a cooperativa estão a trabalhar para pôr ordem.

A tesoureira afirma que ainda não estão credenciados e “funcionam na informalidade”, sem comprovativos após os pagamentos, ou seja, os pagamentos feitos pelos produtores vão para os cofres do estado e não são oferecidos recibos e nem facturas. São simplesmente feitas as anotações de forma tradicional.

“Agora, somente a associação consegue emitir recibos para quem pedir”, acrescenta Margarida.

Margarida lamenta as dificuldades enfrentadas pelos agricultores, que raramente são ouvidos quando vendem os produtos a preços baixos, mas são chamados à atenção apenas quando há escassez e os preços disparam. “No tempo da Covid, foram os produtores nacionais que abasteceram os mercados, mas agora somos esquecidos”, afirma. Hoje, além das crises cíclicas de seca, pragas e cheias, os agricultores da Moamba enfrentam ainda a invasão de elefantes nas machambas, problema que, segundo ela, não tem recebido atenção institucional.

No funcionamento actual, há cobrança de taxas no mercado, como 600 meticais por camião para parqueamento, e multas de até 15 mil meticais para veículos que infringem as regras, sendo estas aplicadas pela divisão distrital de Agricultura. A associação disponibiliza recibos mediante solicitação, aguardando que a cooperativa assuma oficialmente as cobranças e a gestão de fundos.

O grande propósito, segundo Margarida, é garantir que os produtores consigam reinvestir no verão, época de maior necessidade de importação de insumos, e que tenham condições de pagar dívidas, salários e fornecedores. Ela insiste que apenas com organização, seja pela associação ou pela cooperativa, os agricultores se poderão proteger de um mercado que, muitas vezes, os explora e deixa os verdadeiros produtores sem recursos para sobreviver. Explica ainda que, com o valor arrecadado, a cooperativa tem a pretensão de fazer erguer e apetrechar a sede da instituição de modo que tenham um local físico.

Cobranças coercivas de cooperativa não registada configuram crime, alerta jurista

De acordo com o jurista Roberto Lamba, o procedimento usado pela cooperativa não é legal, pois a mesma funciona ilegalmente sendo que é necessário justificar a sua actividade. O jurista alerta que a cooperativa, mencionada pelos agricultores, não existe do ponto de vista legal, uma vez que ainda não foi publicada no Boletim da República. Sem este registo formal, não há personalidade jurídica nem direitos reconhecidos, o que transforma qualquer cobrança em prática ilegal e passível de configurar burla ou fraude.

Segundo explicou, emitir recibos no nome de uma associação já existente para justificar as cobranças feitas pela cooperativa é uma simulação perigosa, pois cria conflitos de responsabilidade. Assim, em caso de litígio, os agricultores ficam desprotegidos e sem meios legais para reaver os valores pagos.

Lamba sublinha que o processo de legalização é relativamente simples e rápido, podendo ser concluído em cerca de 30 dias, com obtenção de NUIT, conta bancária e publicação dos estatutos. Por isso, defende que os agricultores só devem contribuir financeiramente depois de a cooperativa estar regularizada.

Outro ponto grave é a cobrança coerciva, obrigar os produtores a integrar a cooperativa, ou mesmo bloquear os camiões que transportam mercadorias, constitui crime. A orientação dada pelo jurista é que os agricultores apresentem o caso à Procuradoria, para que sejam tomadas medidas legais contra os actos de extorsão e abuso.

Para Lamba, enquanto não for legalizada, a suposta cooperativa permanece inexistente aos olhos da lei, e todas as suas práticas podem ser enquadradas como crimes graves que atentam contra a liberdade de associação e o direito dos agricultores.