AT e Magistrados buscam sinergias para uma melhor tributação da indústria extractiva

19 de August, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), em parceria com o Projecto Tributação Eficiente para Desenvolvimento Inclusivo (TEDI), promoveu semana finda, no Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária, em Nacala-Porto, uma capacitação em matéria de Preços de Referência de Minerais, com vista ao fortalecimento das capacidades técnicas e fundamentos jurídicos, garantindo assim uma tributação justa, equitativa e transparente no sector extractivo.

A acção formativa que envolveu Juízes dos Tribunais Fiscais e Aduaneiros, Magistrados do Ministério Público e Técnicos Tributários afectos às Unidades de Grandes Contribuintes (UGC) e Direcções das Áreas Fiscais (DAF) da Região Norte, foi ministrada pelos técnicos tributários afectos à Unidade de Tributação da Indústria Extractiva (UTIE) e pelo Consultor do TEDI, em matéria de recursos minerais.

O evento, cuja sessão de abertura e encerramento foi presidida pelo Director Regional, Osvaldo da Silva, abordou, de entre várias matérias, a lógica de definição e actualização dos preços de referência; as melhores práticas e procedimentos aplicados no sector e seu enquadramento normativo, em especial no que toca ao Imposto sobre a Produção Mineira (IPM).

Intervindo na ocasião, Silva referiu que os recursos minerais constituem commodities muito procurados no mercado internacional e, por conta disso, é fundamental que a AT junte sinergias com outras instituições, no caso em apreço dos Tribunais e Ministério Público, por serem intervenientes activos nos processos de Recursos Contenciosos, o que pode contribuir para decisões mais justas, céleres e consentâneas com as dinâmicas dos preços de referência, captação e maximização tempestiva das receitas.

“Ciente dos desafios do sector extractivo e aliado ao facto de ser uma área estratégica para a captação de receitas para o Estado, comprometemo-nos a continuar a investir na formação do capital humano e na modernização tecnológica. Portanto, com a formação acabada de terminar, estamos convictos que estão reunidas as condições para melhoria contínua da nossa actuação com vista a conferir eficiência, equidade e justiça tributária no sector extractivo, com resultados tangíveis para o Estado”, explicou o Director.

Falando no encerramento, o Juiz Presidente do Tribunal Fiscal de Nampula, Luís Tivane, agradeceu profundamente a iniciativa da AT por, tempestivamente, promover a realização da formação que foi de capital importância, pois, através desta iniciativa, foram adquiridos conhecimentos técnicos conducentes à transparência, equidade e justiça fiscal na actuação dos Tribunais. (Carta)