Sir Motors
Os argumentos esgrimidos pela australiana South32, accionista maioritário da Mozal (South32 detém 63,7% das acções da Mozal Aluminium; a Industrial Development Corporation of South Africa Limited detém 32,4% e o Governo da República de Moçambique detém 3,9%) foram sobejamente esmiuçados nesta semana, quando a multinacional anunciou que vai parar a fábrica em Março do próximo ano se não chegar a um acordo de fornecimento de energia que lhe seja favorável.
Ser favorável implica que a Hidroeléctrica de Cahora Bassa lhe subsidie a operação. Isto não é aceitável pelas seguintes razões: a continuidade da extensão da operação da Mozal/South 32 para mais 15 anos, depois de Março de 2026, está dependente da existência de um novo contrato de fornecimento com a HCB para promover os seus projectos industriais.
Nas entrelinhas da chantagem da Mozal está a ideia de que o efeito do encerramento da fábrica para Moçambique vai ser dramático. Pode ser, por poucos meses, devido nomeadamente a perda de negócios por parte de suas subcontratadas, como no caso dos Caminhos de Ferro de Moçambique que fornecem sua plataforma portuária para as exportações. E também a perda de mais de 4 mil postos de trabalho directos e indirectos.
Mas a Mozal não vai morrer de vez. Há quem já esteja à espreita para substituir a South32. Foi o que aconteceu com a Vale. Foi-se e veio a Vulcan. Portanto, não há muito alarde.
Não é expectável que o Governo moçambicano ceda à chantagem. Por meras razões comerciais, o Governo deve lutar para obter o melhor para Moçambique. A Mozal já facturou bastante ao longo destes anos todos num contexto de paraíso fiscal desfavorável para uma economia pobre como a nossa.
A Mozal tem uma contribuição mínima para o Produto Interno Bruto (PIB) e para as reservas internacionais, uma vez que os fluxos líquidos externos para a economia são praticamente nulos. Apesar da contribuição substancial para a conta corrente (com 30% do total das exportações), os ganhos cambiais da Mozal não são retidos pela economia e não contribuem para as reservas externas.
Por outro lado, refere um estudo recente do Banco Mundial, o saldo externo líquido da Mozal é mínimo. Por exemplo, em 2022, as exportações da Mozal totalizaram 1,6 mil milhões de dólares, mas o montante total foi utilizado para as importações da empresa, repatriamento de lucros e aquisição de activos financeiros. Assim, apesar dos enormes ganhos da Mozal em 2022, o País registou um declínio substancial nas reservas (que caíram para o mínimo nos últimos cinco anos).
As contribuições fiscais não são substanciais no contexto da economia, devido aos benefícios fiscais significativos. A contribuição total para as receitas fiscais é inferior a 2% dos 7 mil milhões de dólares que a empresa gerou em termos de valor de exportações, nos últimos sete anos. Em 2021, a empresa gerou o equivalente a cerca de 31 por cento da receita fiscal total, mas a contribuição fiscal total foi de apenas 0,07.
Quanto à massa laboral, o número de empregos gerados é insignificante. A Mozal gerou mil empregos permanentes, o que corresponde a apenas 0,1% do total de empregos formais em Moçambique e é bastante insignificante se comparado com os 16 milhões de população em idade activa. Empresas mais pequenas e mais verdes criaram o mesmo ou até um maior número de empregos em comparação com a Mozal. O nível de emprego criado, as contribuições fiscais e os ganhos líquidos para Moçambique (em termos de divisas, impostos, etc.) são baixos relativamente aos indicadores macroeconómicos mais amplos.
Por estas e outras razões, a tarifa à Mozal não deve ser subsidiada pelo sector público. E o regime fiscal do período da extensão deve ser revisto.
“Carta da Semana” sabe que o Governo está a ponderar encontrar outra multinacional que possa tomar conta da operação. Afinal, a demanda pelo alumínio vai continuar. A saída da South32 não é o fim do mundo. Este assunto é meramente comercial. O Governo de Chapo, neste caso específico, está a mostrar ao mundo que Moçambique finalmente quer capitalizar-se melhor para a abertura ao investimento directo estrangeiro.
“Carta da Semana” sabe que o Governo vai fazer tudo para garantir o seguinte:
i) O fornecimento de energia à Mozal deve ser considerado em duas fases (2026 – 2030) e após 2030;
ii) Para o período de 2026-2030, em que a disponibilidade de energia é limitada, a solução deve ser encontrada através da negociação da extensão do contrato entre a Mozal e a ESKOM a uma tarifa acima do custo de fornecimento de geração energia no país, ou seja, acima de 7,5 USc/kWh; e
iii) A partir do ano de 2030, a energia para a Mozal deve ser assegurada através da combinação/contribuição de diferentes fontes de energia do país, nomeadamente da HCB, EDM e Mphanda Nkuwa, garantindo a disponibilidade de energia a um custo competitivo não apenas para a Mozal, como também para os projectos industriais em Moçambique.
Que assim seja. Este é o caminho. MM
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