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O Governo do Distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, comunicou, há dias, ao Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM), a revogação da instalação de equipamento da Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia, autorizada em Fevereiro passado pelo Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado.
A comunicação, datada de 22 de Julho de 2025 (o FORCOM diz ter tomado conhecimento no dia 08 de Agosto), foi feita em cumprimento de um despacho exarado pelo Secretário de Estado de Cabo Delgado, no qual decide revogar o despacho do dia 17 de Fevereiro de 2025 (que autoriza o FORCOM a revitalizar a Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia). A decisão devia ser cumprida em 10 dias.
O despacho, datado de 04 de Julho de 2025, apresenta dois fundamentos para a revogação. Primeiro, alega ter havido uma “indicação equivocada” quanto à localização do espaço onde seria montada a Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia (Centro Multimídia de Mocímboa da Praia), “não sendo aquele o local apropriado para a instalação do equipamento”.
Segundo, o Secretário de Estado da província de Cabo Delgado refere: “o FORCOM não integra as entidades executoras nem parceiras do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, não possuindo qualquer vínculo institucional com a UNOPS ou com o Centro de Investigação e Transferência de Tecnologia, instituições formalmente responsáveis pela implementação, no terreno, das actividades no âmbito do referido projecto”.
“Acresce que o projecto que contempla o Centro Multimídia está inscrito no âmbito do Projecto de Recuperação da Crise do Norte inscrito, o qual possui financiamento próprio e execução atribuída exclusivamente à UNOPS”, sublinha Fernando Bemane de Sousa.
A decisão é questionada pelo FORCOM, que diz ter cumprido todas as formalidades e que a finalização do restabelecimento da Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia, pertencente à Associação dos Amigos e Simpatizantes da Mocímboa da Praia, foi concretizada nos dia 17 a 20 de Maio de 2025. Revela que o processo de revitalização daquela Rádio iniciou há mais de dois anos, com o envolvimento do Governo de Mocímboa da Praia, que até é o fiel depositário do equipamento adquirido (o equipamento está no Governo Distrital de Mocímboa da Praia desde Setembro de 2024).
“A rádio já se encontra devidamente montada nas instalações onde sempre esteve a operar antes da destruição pelo terrorismo”, sublinha o FORCOM, defendendo ainda que o Governo de Mocímboa da Praia devia ter comunicado à organização a mudança de planos em relação ao uso do mesmo edifício para a revitalização da Rádio.
O Gabinete de Informação (GABINFO), entidade pública que faz o registo dos órgãos de comunicação social em Moçambique, já havia atribuído a carta de exploração à Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia, no dia 11 de Novembro de 2024. Aliás, o FORCOM enaltece o trabalho realizado pela instituição no processo de concessão de um novo alvará.
“Todo o processo foi feito no âmbito da implementação do projecto ‘Restabelecimento da Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia, destruída pelos terroristas’, contemplando uma infra-estrutura adequada e com equipamentos necessários, em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Moçambique”, revela a fonte.
O FORCOM, uma organização da sociedade civil que junta dezenas de rádios comunitárias independentes, acrescenta ainda que o projecto visava contribuir para o restabelecimento e funcionamento da Rádio, por meio de esforços de aquisição de equipamento, capacitação de jornalistas em técnicas para produzirem programas para a comunidade e formação de colaboradores para terem melhores conhecimentos de gestão administrativa e financeira, o que foi cumprido e finalizado com sucesso.
Para o FORCOM, a decisão tomada pelo Secretário de Estado da província de Cabo Delgado viola o exercício da liberdade de imprensa, para além de ser “uma intenção inequívoca de usurpação de uma Rádio Comunitária filiada a uma Organização Não Governamental, em seu total prejuízo programático e financeiro desconsiderando o respeito pelo processo legal e recursos financeiros despendidos”.
Aliás, a organização sublinha que não precisa fazer parte de nenhum grupo de reconstrução, pois, a sua actividade visa um objectivo específico, que é a revitalização de uma Rádio. Revela não ser a primeira vez em que passa por uma caso idêntico, tendo experimentado situação semelhante no distrito de Buzi, província de Sofala, aquando da revitalização de uma rádio comunitária local após a passagem do ciclone tropical Idai.
A organização diz haver planos de usurpação da frequência e título de propriedade daquela rádio a favor do Instituto de Comunicação Social (ICS), entidade pública que gere rádios e televisões comunitários do Estado. Por isso, o FORCOM exige a responsabilização judicial e administrativa do Estado pelos danos. “Carta” contactou com a Directora do GABINFO, Emília Moiane, que disse não ter tomado conhecimento da decisão. (Carta)
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