Descentralização: Relatório da CREMOD ainda nas “gavetas” do Conselho de Ministros

4 de August, 2025

Escrito por Carta

Passam, esta segunda-feira, 18 dias desde que a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD) submeteu, ao Governo, o seu Relatório, produzido durante os dois anos em que esteve em funcionamento. No entanto, até ao momento, não se conhece o conteúdo do documento e muito menos se sabe quando será divulgado.

Criada pela Resolução n.º 21/2023, de 17 de Julho, pelo Governo de Filipe Jacinto Nyusi, a CREMOD tinha como objectivo discutir o modelo de governação descentralizada adequado para o país após o aparente fracasso do actual modelo, implementado em 2020 e que introduziu dois “governos provinciais”, um liderado pelo Governador (eleito) e o outro pelo Secretário de Estado (nomeado pelo Chefe de Estado).

Constituída por 23 indivíduos, a CREMOD tinha, entre outras funções, a missão de avaliar o processo de implementação da descentralização no país; auscultar diversas sensibilidades sobre matérias de descentralização; e analisar a caótica coexistência territorial e articulação funcional entre os órgãos de governação central, provincial, órgãos autárquicos e os órgãos de governação descentralizada distrital.

Aliás, o conflito de competências entre o Governo provincial e a Representação do Estado foi a principal marca dos primeiros cinco anos de implementação do actual modelo. Porém, em análise publicada em Agosto do ano passado, o Centro de Integridade Pública indicou também a falta de clareza sobre os critérios de alocação do orçamento para cada província; e a ausência de regulamentação do regime fiscal próprio que se aplique ao novo modelo de governação descentralizada, como outros problemas que enfermam o processo.

No entanto, duas semanas depois da entrega do documento, os moçambicanos ainda não conhecem os resultados do trabalho realizado pela equipa criada por Filipe Jacinto Nyusi. “Carta” contactou o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, na qualidade de coordenador da CREMOD, mas Mateus Saize limitou-se apenas a dizer que o documento já estava nas mãos do Governo e que a coordenação era partilhada com os Ministros da Administração Estatal e Função Pública e das Finanças.

A nossa reportagem contactou também o porta-voz do Conselho de Ministros para apurar a data em que o relatório será divulgado, mas Inocêncio Impissa não atendeu as nossas chamadas e sequer respondeu as nossas mensagens.

Refira-se que, dias após a comunicação da entrega, ao Conselho de Ministros, do Relatório, a STV noticiou, sem detalhar, que o documento apresenta quatro modelos de governação descentralizada, nomeadamente, modelo focado na província; modelo focado no distrito; modelo focado no posto administrativo; e o modelo federativo.

Lembre-se que, no seu discurso de tomada de posse, a 15 de Janeiro de 2025, o Presidente da República, Daniel Chapo, abordou o tema, tendo garantido que, na sua governação, os Secretários de Estado concentrar-se-ão apenas em funções de supervisão, monitoria e avaliação das tarefas do Estado e do Governo Central, na província, enquanto as tarefas executivas ficarão com o Conselho Executivo Provincial, liderado pelo Governador de Província.

“Isso elimina duplicações desnecessárias, reduz os custos e melhora o atendimento às necessidades reais do povo”, afirmou Chapo, que sentiu na pele a divisão do protagonismo com o Secretário de Estado, quando desempenhava as funções de Governador da Província de Inhambane.