Tribunal Administrativo audita fundos públicos em cinco províncias

31 de July, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O Tribunal Administrativo encontra-se a realizar auditorias de regularidade nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Tete e Cabo Delgado, uma acção que se enquadra no Plano de actividades da Contadoria de Contas e Auditorias daquele órgão para o ano de 2025. As auditorias iniciaram no dia 14 de Julho e terminam nesta sexta-feira, 01 de Agosto.

De acordo com uma nota divulgada no site do Tribunal Administrativo, as auditorias visam aferir a fiabilidade do sistema de planificação, orçamentação e monitoria; avaliar a eficácia e eficiência dos sistemas de controlo interno no que respeita à gestão da arrecadação da receita; e verificar a legalidade e regularidade na execução orçamental.

Em Gaza, os auditores do Tribunal Administrativo vão visitar o Gabinete do Governador, a Direcção Provincial de Saúde, o Secretariado Técnico da Assembleia Provincial e a Direcção Provincial de Educação.

Em Inhambane, serão auditados o Gabinete do Secretário de Estado, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, a Assembleia Provincial, o Tribunal Administrativo, o Instituto Nacional de Meteorologia e o Secretariado-Geral da Assembleia da República.

Na província de Tete, o Tribunal Administrativo vai auditar a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze e a Delegação Provincial do Instituto Nacional de Acção Social. Em Manica, serão auditadas a Assembleia Provincial, o Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, o Serviço Provincial de Actividades Económicas e o Estabelecimento Penitenciário Regional. O Tribunal Administrativo será a única entidade a ser auditada em Cabo Delgado.

Refira-se que, em Setembro próximo, o Tribunal Administrativo estará reunido em plenária para analisar a Conta Geral do Estado de 2024, a última da era Filipe Jacinto Nyusi, sendo que os relatórios de auditoria farão parte dos documentos a serem discutidos antes da entrega do Relatório e Parecer sobre a Conta Geral de 2024 à Assembleia da República.

Aliás, entre os dias 21 e 24 de Julho corrente, o Tribunal Administrativo apreciou o projecto de Relatório Preliminar sobre a Conta Geral de Estado de 2024, um documento que expressa a gestão financeira do Estado durante o seu exercício económico anual, que coincide com o ano civil. (Carta)