Ministério Público responsabiliza Venâncio Mondlane pelas mortes nas manifestações

23 de July, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Tal como prometido, Venâncio António Bila Mondlane, ex-candidato presidencial, divulgou, ao meio da tarde desta quarta-feira, na sua página do Facebook, o despacho da acusação do processo n.º 773/11/P/2024-6ª “C, remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, na passada terça-feira, dia 22 de Julho de 2025.

De acordo com o documento, de pouco mais de 40 páginas, os sucessivos pronunciamentos de Venâncio Mondlane, nas suas lives (transmissões aos vivo na sua página do Facebook), que dominaram os meses de Outubro, Novembro, Dezembro e Janeiro últimos, originaram um cenário de violência grave, tendo provocado ferimentos e mortes a vários agentes das autoridades públicas.

“A onda de protestos e violência, decorrente das orientações dadas pelo arguido [Venâncio Mondlane], originou a morte de vários cidadãos, destruição de bens públicos e privados, provocando sentimento de insegurança pública, pânico, terror na população geral”, afirma o Ministério Público.

Acrescentando, a PGR refere que “os seus pronunciamentos conduziram ainda a situações de saques a indústrias, armazéns e estabelecimentos comerciais, bem assim à pilhagem de bens e equipamentos, acções estimuladas pelo próprio arguido durantes as suas lives”

De acordo com o despacho da acusação, Venâncio Mondlane delineou um plano no sentido de provocar um estado de medo e terror para posteriormente alterar e subverter o Estado de Direito, “com recurso à disseminação de ideias radicais”.

Tal plano, diz o Ministério Público, “consistiu em o arguido incentivar e mobilizar grupos de pessoas para uma actuação concertada de actos hostis contra entidades do Estado moçambicano, gerando um clima de violência social”. Afirma que Mondlane praticou tais actos ciente de que “levariam a um Estado de desordem e instabilidade”, pelo que retirou a família para um local “que entendia ser seguro”.

Na sua acusação, baseada em vídeos das lives de Mondlane e de entrevistas concedidas a televisões estrangeiras, no início deste ano, a PGR recua para o pronunciamento feito pelo político no dia 16 de Outubro (uma quarta-feira), no qual convocava uma paralisação geral da actividade económica para o dia 21 de Outubro, como forma de protestar os resultados eleitorais.

Entende, o Ministério Público, que esse pronunciamento é que gerou a violência assistida no dia 21 de Outubro (primeiro dia das manifestações pós-eleitorais), na cidade de Maputo. O documento não faz referência às marchas pacíficas impedidas pela Polícia, incluindo no próprio dia 21 de Outubro (uma segunda-feira), onde foi lançado gás lacrimogénio contra jornalistas e o ex-candidato presidencial, em uma conferência de imprensa, na Praça da OMM, na cidade de Maputo.

Recorrendo à mais uma live, o Ministério Público diz que os pronunciamentos do político, feitos, por exemplo, no dia 23 de Outubro, minutos após o enterro do advogado Elvino Dias (mandatário de Venâncio Mondlane crivado de balas à entrada da zona nobre da cidade de Maputo, na noite do dia 18 de Outubro), gerou novos episódios de violência “nas principais ruas que dão acesso ao centro da Cidade de Maputo”, que “provocaram a morte de pessoas, para além de grandes prejuízos materiais, que ocorreram com a paralisação do país pelo tempo determinado pelo arguido”.

Continuando, a acusação refere que “motivados pelos pronunciamentos do arguido, outros grupos de pessoas invadiram indústrias, armazéns e estabelecimentos comerciais, tendo retirado vários produtos e equipamentos. (…) Outro grupo forçou o não pagamento da taxa de portagens, tendo destruído dos equipamentos de cobranças, edifícios administrativos, cabines e montando várias barricadas, aglomerando-se nos locais onde referiam, de viva voz, que o faziam em obediência às ordens do arguido”.

Com os actos praticados pelos manifestantes, diz a acusação, o político “conseguiu alcançar os seus intentos de paralisação da cidade de Maputo e de outros centros urbanos, impedindo o funcionamento normal das instituições públicas e privadas, um cenário que sempre durou pelo período determinado pelo arguido”.

Lembre-se que Venâncio Mondlane é acusado de cinco crimes, nomeadamente, os crimes de apologia pública ao crime; de incitamento à desobediência colectiva; de instigação pública a um crime; de instigação ao terrorismo; e de incitamento ao terrorismo.

De acordo com a acusação, a fundamentação do Ministério Público baseou-se, para além dos vídeos (alguns na posse da Polícia), também em relatórios do Ministério da Saúde, do Fundo de Estradas, da REVIMO (Rede Viária de Moçambique), assim como de testemunhos dados pelo Comando-Geral da Polícia, REVIMO, Fundo de Estradas e pelo Presidente do PODEMOS (partido que suportou a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane), Albino Forquilha, e o seu porta-voz, Duclésio Chico.

Na acusação, o Ministério Público diz não haver circunstâncias atenuantes para Venâncio Mondlane, pois os crimes foram cometidos com premeditação; mediante convocação, pacto ou execução entre duas ou mais pessoas; e por haver concurso de crimes. (Carta)