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22 de July, 2025

PGR é um instrumento de perpetuação de perseguição política – Venâncio Mondlane

Escrito por Carta de Moçambique

Minutos depois de ter tomado conhecimento dos crimes de que era investigado e ouvido pelo Ministério Público, através do GCCCOT (Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional), Venâncio António Bila Mondlane, ex-candidato presidencial, defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido usada como instrumento de perpetuação da perseguição contra si e o seu projecto político.

Em causa, diz o político, estão as denúncias de perseguição política e de violação de direitos humanos, por si feitas, ao Ministério Público durante quatro meses e que, até a manhã de hoje, ainda não tinham tido quaisquer tratamentos, contrariando as sucessivas notificações e audições de que foi alvo desde Março último.

Em comunicado lido à sua saída da Procuradoria-Geral da República, em Maputo, Mondlane disse ter apresentado à PGR, com conhecimento do Ministro do Interior, quatro relatórios e quatro denúncias de perseguição política e graves violações de direitos humanos contra os quadros do seu projecto político, onde se destacam 45 assassinatos, dos quais oito foram encontrados em uma vala comum, na localidade de Gandali, distrito de Macanga, província de Tete.

“Estas denúncias foram feitas ao longo de quatro meses e não tiveram tratamento pelo Ministério Público e nenhuma reação do Ministro do Interior, mas, ironicamente, o mesmo órgão de justiça tem sido férreo quando se trata de Venâncio Mondlane, seus seguidores e colaboradores, com processos judiciais”, defende o político.

Mondlane, que foi ouvido duas vezes pelo Ministério Público – primeiro no dia 11 de Março, numa audição que levou mais de 10 horas e que culminou com a aplicação de medidas de coação (Termo de Identidade e Residência), e depois no dia 27 de Junho, que durou duas horas – sem conhecer os delitos que havia cometido, afirma que o Procurador indicado para instruir o processo criminal expulsou um dos seus advogados, na segunda audição, por ter questionado a consistência dos procedimentos adoptados “e a interpretação da lei feita pelo magistrado, indisfarçavelmente com intenção de forçar do arguido uma confissão capciosa”.

“A Procuradoria-Geral da República tem sido usada como instrumento de perpetuação de perseguição contra Venâncio Mondlane, onde lhe foram instaurados inúmeros processos, entre civis e criminais; as notificações são feitas com frequência para interrogatórios, com os textos contendo linguagem belicosa e ameaçadora com promessas de prisão em caso de não comparecer”, afirma Mondlane, para quem tudo resume-se na sua luta pela verdade eleitoral.

“Tudo está cingido no facto de Venâncio Mondlane ter protestado contra uma fraude eleitoral inequívoca, denunciada por vários observadores internacionais. Curiosamente, num relatório da própria Procuradoria, se referia que não havia condições de os resultados eleitorais serem aprovados e publicados”, salienta, defendendo não haver dúvidas de que “estamos perante o uso seletivo da lei”, onde os “aliados e conformados” com a fraude eleitoral recebem privilégios, mas os inconformados “são tratados de forma draconiana para lhes vergar não só os joelhos, mas também a consciência”.

Refira-se que o ex-candidato presidencial foi hoje acusado, formalmente, de cinco crimes, nomeadamente, apologia pública ao crime, previsto no n.º 1 do artigo 346 do Código Penal; de incitamento à desobediência colectiva, previsto no artigo 396 do Código Penal; de instigação pública a um crime, punido nos termos do n.º 1 do artigo 345 do Código Penal; de instigação ao terrorismo, previsto no artigo 13 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto; e de incitamento ao terrorismo, previsto no n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto. (Carta)