Sociedade Civil propõe criação de parque ecológico na Costa do Sol para travar a degradação do mangal

16 de July, 2025

Escrito por Lucia Mucave

A Cooperativa de Educação Ambiental Repensar submeteu ao Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo uma petição formal solicitando a criação do Parque Ecológico Municipal da Costa do Sol, com o objectivo de conservar a área remanescente de mangal, localizada naquele bairro da capital.

A proposta, fundamentada em diversos instrumentos legais e compromissos internacionais, pretende travar a degradação acelerada de um dos ecossistemas mais sensíveis e estratégicos da cidade e transformar uma das últimas faixas significativas de mangal da capital numa área de conservação autárquica de uso sustentável, com múltiplos benefícios ambientais, sociais e económicos.

De acordo com o documento entregue à Edilidade no dia 10 de Julho, o mangal da Costa do Sol representa um dos últimos redutos de biodiversidade costeira da cidade, desempenhando funções ecológicas cruciais como habitat e berçário natural para as espécies marinhas e aves migratórias; barreira natural contra a erosão costeira e inundações; filtro biológico para a melhoria da qualidade da água e protecção dos aquíferos contra a salinização; sumidouro de carbono, contribuindo activamente para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas; e fonte de subsistência para as comunidades locais envolvidas na pesca artesanal e colheita de caranguejos e moluscos.

Aliás, entre as razões evocadas pelos proponentes estão a crescente pressão sobre o mangal por via da expansão urbana descontrolada, deposição de resíduos sólidos, contaminação por efluentes, extracção ilegal de madeira e pesca predatória. A estas ameaças somam-se os impactos do aumento do nível do mar e da frequência de fenómenos climáticos extremos.

Para a sociedade civil, a criação do Parque Ecológico Municipal da Costa do Sol é uma resposta estruturante aos desafios ambientais que afectam Maputo. Sublinham que a iniciativa poderá estimular o ecoturismo, através da criação de percursos interpretativos, observação de aves e passeios de barco. Também poderá servir de centro de educação ambiental e investigação científica; contribuir para a valorização da zona da Costa do Sol e na melhoria da qualidade de vida dos seus moradores; apoiar o cumprimento da promessa do Edil de plantar um milhão de árvores, com enfoque em espécies nativas costeiras; e atrair parcerias e financiamento internacional, no âmbito de programas de mitigação climática e conservação da biodiversidade.

A petição destaca o alinhamento da proposta com a legislação moçambicana e compromissos internacionais, incluindo a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica e Mudanças Climáticas; a Estratégia de Gestão do Mangal 2020-2024; o Regime Jurídico de Gestão e Redução do Risco de Desastres; a recente Política de Urbanização de Moçambique; e a Lei do Mar, que considera crime ambiental a destruição de mangais sem autorização legal.

Para tal, a Cooperativa Repensar solicita ao Conselho Municipal a criação de um grupo de trabalho técnico e participativo para desenhar o plano do parque; a definição dos limites do parque; o reforço da fiscalização e protecção da área do mangal; e o agendamento de uma audiência com o Edil para discussão detalhada da proposta.

À “Carta”, Carlos Serra, membro do grupo proponente do projecto, demonstrou confiança de que o Conselho Municipal de Maputo acolherá favoravelmente a proposta. “De acordo com a Lei das Petições, a resposta chega em 45 dias, mas estamos confiantes que ela chegue mais cedo”, disse.

Refira-se que estudos indicam que a degradação dos mangais, em Moçambique, resulta, em grande parte, da acção humana, com destaque para o corte para obtenção de lenha, madeira e estacas. Há ainda zonas onde os mangais foram transformados em salinas ou usados como pasto.

Nas regiões menos povoadas, onde o uso é essencialmente doméstico, os impactos tendem a ser mais suaves. Contudo, em áreas urbanas e periurbanas, os mangais enfrentam agressões mais intensas, como o desmatamento para construção de infraestruturas, a expansão urbana desordenada e a poluição por resíduos sólidos e químicos. Na Baía de Maputo, esses factores são especialmente visíveis. Importa referir que o ritmo de destruição ao longo da costa moçambicana é alarmante, com perdas estimadas em cerca de mil hectares de mangal por ano. (Lúcia Mucave)