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Os empresários, representados pela Confederação das Associações Económicas (CTA), queixam-se de estar a enfrentar empecilhos na importação de medicamentos para o consumo nacional.
A queixa foi apresentada recentemente pelo presidente da CTA, Agostinho Vuma num evento organizado pela organização.
Vuma explicou que tudo começou em 2017, quando a Autoridade Reguladora de Medicamentos de Moçambique (ANARME), na altura Direcção Nacional de Finanças (DNF), no Ministério da Saúde (MISAU), comunicou através de uma circular a todos os importadores sobre a existência de uma empresa, a que iria testar a qualidade dos medicamentos importados da Índia.
Trata-se da QUNTROL Laboratories cuja selecção pelo MISAU criou vários questionamentos por parte da Associação dos Importadores e Produtores de Medicamentos de Moçambique (AIPROMEM). Entretanto, a CTA diz que a QUNTROL não é um laboratório.
“Os fabricantes constataram que não se tratava de um laboratório, mas sim, de uma empresa criada para o efeito e sem nenhuma estrutura para este trabalho. Não sabemos ao certo qual foi o objectivo da criação desta empresa, senão o de extorquir dinheiro extra dos importadores ou fabricantes, uma vez que eles não têm laboratórios e, neste momento, exercem a mesma função da ANARME”, afirmou o Presidente da CTA.
Contudo, na sua página oficial, a empresa descreve-se como uma empresa de certificação independente que fornece serviços de verificação pré-embarque para governos, instituições internacionais e parceiros. Oferece igualmente serviços de verificação de documentos, inspecção física e testes de qualidade para verificar a conformidade de produtos farmacêuticos, cosméticos, produtos químicos, dispositivos médicos e alimentos. Fornece ainda o Certificado de Conformidade, que é um documento obrigatório para o desembaraço aduaneiro no país importador.
“O processo de avaliação da conformidade da QUNTROL é uma solução projectada para evitar a importação de medicamentos abaixo do padrão e falsificados e garantir que produtos específicos atendam aos requisitos dos regulamentos e normas estabelecidos por uma autoridade reguladora no país importador”, lê-se na página.
Apesar dessa descrição, Vuma disse que a QUNTROL cria impasses aquando da inspecção para produtos com terminologias diferentes, mas que se referem ao mesmo produto. Para efectuar a inspecção é cobrada uma taxa ao exportador, que por sua vez este cobra ao importador, mas este valor não é acrescido na tabela de preços o que certamente causa uma quebra aquando da elaboração de preço final.
O presidente da CTA acrescentou que a QUNTROL não efectua a testagem qualitativa, mas apenas controla as embalagens, apresentação, entre outras obrigações, facilitando a entrada de produtos de baixa qualidade, quando em Moçambique o objectivo era, exactamente, testar a qualidade dos medicamentos.
“Entretanto, testemunhamos o discurso do anterior ministro da Saúde, numa das entrevistas concedidas aos órgãos de comunicação social, na qual afirmava que a falta de medicamentos no Sistema Nacional de Saúde devia-se à entrada de medicamentos contrafeitos. Então, urge aqui questionar sobre qual é a utilidade da QUNTROL? Por tudo isto e mais que não cabe aqui, pedimos que se tomem medidas sobre a actuação desta empresa, dados os constrangimentos que cria no comércio externo”, disse Vuma. (Carta)
