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Os fornecedores privados de água potável da zona sul do país pretendem cortar os serviços a partir do dia 06 de Novembro de 2021 por alegada concorrência desleal por parte do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG). O facto irá afectar em larga medida a região metropolitana do Grande Maputo, com destaque para os bairros em expansão. O anúncio foi feito esta quarta-feira, pelo Presidente da Associação dos Fornecedores de Água de Moçambique (AFORAMO), entidade representativa dos fornecedores privados de água no nosso país.
Falando na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), o Presidente da AFORMAO, Alexandre Chirute, explicou que a decisão resulta do facto de, nos últimos anos, com particular enfoque para os últimos meses, estar a fazer seguimento, com desespero, da destruição da rede privada do abastecimento de água e a realização de campanhas de ligação compulsiva de água do FIPAG de casa em casa arrancando, deste modo, os clientes dos privados.
A fonte explicou que tais actos acontecem em bairros como Ferroviário, Laulane, na capital do país; Khongolote, Ndlavela, Intaka, Muhalaze, Kumbeza, Matlemele, São Damaso, Matola-Gare, Nkobe, Mulotane, distrito de Marracuene e Manhiça, na província de Maputo; Macia, Chissano, 3 de Fevereiro, Muzingane, na província de Gaza; bem como nos distritos de Zavala, Inharrime, Homoíne, Massinga, na província de Inhambane.
Chirute sublinhou que a atitude do FIPAG, que afecta perto de 1.8 mil fornecedores privados que cobrem 80% da população das referidas zonas, acontece sob olhar impávido da Administração de Infra-Estruturas de Águas e Saneamento (AIAS). “A AFORAMO quer deixar claro que o que o FIPAG e AIAS estão a fazer, e determinados a continuar, é desencadear uma guerra injusta para, sem piedade, arrancar clientes em nome de cessão de exclusividade sem, contudo, se importar com os meios, senão, os fins a alcançar”, afirmou Chirute.
Perante a atitude do FIPAG e AIAS, a AFORAMO diz que tem feito contactos a várias entidades e a vários níveis, mas lamentavelmente tem redundado num fracasso, uma vez que o que realmente o FIPAG pretende é, sem observar a legislação em vigor, apossar-se dos clientes dos privados, ocupar as zonas abastecidas por estes e destruir a rede implantada durante as últimas duas décadas.
Num outro desenvolvimento, o Presidente da AFORAMO fez saber que a actuação do FIPAG e AIAS viola diversa legislação relativa aos procedimentos a tomar no caso de danos e outros actos praticados em nome do interesse público.
De vários dispositivos legais, Chirute mencionou o Regulamento do Licenciamento de Abastecimento de Água Potável por Fornecedores Privados de Água, através do Decreto n◦ 51/2015 de 31 de Dezembro, que prevê como um dos objectivos, no seu artigo 2, assegurar a coexistência harmoniosa dos prestadores Privados e o prestador Público, tendo em conta o carácter de complementaridade.
A fonte referiu-se ainda ao Memorando de Entendimento celebrado entre a AFORAMO e o Governo representado pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação, onde o Executivo reconhece expressamente o papel dos fornecedores privados de água, como parceiros que complementam os serviços públicos e obriga-se a não apenas colaborar, mas principalmente apoiá-los na prossecução do interesse comum, abastecimento de água.
Mesmo ciente desses dispositivos legais, a AFORAMO afirma que a atitude do FIPAG e AIAS leva a concluir que, da parte do Governo, não existe vontade de ver a continuidade dos serviços privados de abastecimento de água independentes.
“Decorrente da impossibilidade de continuação dos serviços privados do abastecimento de água devido às ilegalidades que estão a acontecer no terreno praticados pelo FIPAG e AIAS, nas zonas onde fazem chegar a sua rede nos bairros acima indicados e não só, a AFORAMO considera que tais actos constituem motivo de força maior que faz com que todos os Fornecedores Privados de Água da zona sul do país decidam abandonar estes serviços a partir do dia 06 de Novembro de 2021, dando espaço para os que detém cessão de exclusividade”, afirmou Chirute.
Governo reage contra-atacando os privados
No dia em que a AFORAMO apresentou a ameaça, o Governo reagiu sobre o assunto. Interpelado sobre a questão, durante o briefing à imprensa da 34ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Ministro das Obras Públicas, Habitações e Recursos Hídricos, João Machatine, contra-atacou o sector privado. Antes, porém, disse-se surpreso pela notícia de ameaça por parte dos operadores privados.
“Estou a receber essa notícia pela primeira vez. Mas é importante frisar que em tempos foi feito um Decreto que regula a actuação dos operadores privados e que está mesmo claro neste Decreto que os operadores devem ter licença para poder operar. Na licença vem uma cláusula, segundo a qual, em nenhum momento, o Estado estará impedido de operar nas áreas em que esses operadores estejam a actuar, desde que o Governo comunique aos operadores com antecedência que estão criadas as condições para a expansão da rede e é o que está a acontecer”, afirmou Machatine.
Ademais, o Governante afirmou que “o que nós notamos é que os operadores não querem colaborar permitindo que o Estado exerça a sua responsabilidade primeira que é prover água em condições seguras e permanentes às populações. E, como se não bastasse, os preços que praticamos são subsidiados. Cobramos 40 a 43 Meticais por Metro Cúbico, enquanto os operadores cobram 70 Meticais por Metro Cúbico e em condições não muito seguras”.
Por fim, Machatine reiterou que em nenhum momento o Estado quer abdicar do papel do sector privado, pelo contrário, tem vindo a criar um quadro regulatório robusto para que operadores privados possam participar. Nesse diapasão, sublinhou que é “um paradoxo, por um lado, o Governo criar condições para o sector privado e acto contínuo o sector privado reivindicar a sua exclusão”. (Evaristo Chilingue)
