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Doze dias depois de ter autorizado a reabertura das praias, no âmbito do alívio das medidas de restrição adoptadas para conter a propagação do novo coronavírus, o Governo recuou da decisão, tendo ordenado o encerramento, por 15 dias, de pelo menos 18 em todo o país.
Trata-se das praias da Katembe e Costa do Sol (Cidade de Maputo); Ponta D’Ouro e Macaneta (província de Maputo); Bilene e Xai-Xai (Gaza); Barra, Tofo e Guinjata (Inhambane); Estoril, Macuti e Ponta Gêa (Sofala); Zalala (Zambézia); Fernão Veloso (Nampula); e Wimbe, Marringanhe, Sagal e Inos (Cabo Delgado).
A decisão foi tomada esta quarta-feira, no decurso da 34ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Segundo Filimão Suazi, porta-voz do encontro, a decisão deve-se aos “níveis de desobediência” do decreto em vigor no que respeita à frequência às praias. Explica que a medida visa aprimorar os mecanismos de fiscalização pelas autoridades locais.
Refira-se que as praias estiveram “abarrotadas” no primeiro dia da sua reabertura, com pessoas a consumirem bebidas alcoólicas e a não respeitarem o distanciamento, tal como recomenda o decreto em vigor.
Executivo cria Gabinete de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional
Ainda na sessão de ontem, o Governo criou o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, uma instituição que irá integrar a estrutura orgânica do Ministério Público. Trata-se de uma instituição equiparada ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, sendo que a mesma será responsável pela investigação de crimes que são praticados em mais de um país.
Segundo Filimão Suazi, a criação desta instituição surge no âmbito da revisão da Lei nº 4/2017, de 18 de Janeiro, a Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, que visa ajustar o referido diploma legal à Lei que estabelece o Regime Jurídico Especial da Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, aprovado em 2020. A proposta de Lei de revisão da Lei Orgânica do Ministério Público foi aprovada ontem e será submetida à Assembleia da República. (Carta)
