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Os deputados da XI Legislatura retomam os trabalhos da I Sessão Ordinária a 13 de Maio corrente. A decisão é da Comissão Permanente, órgão deliberativo da Assembleia da República (AR), após uma reunião que teve lugar na manhã desta segunda-feira, na Sede do órgão, em Maputo.
Os trabalhos retomam depois de terem sido interrompidos no passado dia 16 de Abril, no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19. Dados tornados públicos pelas autoridades sanitárias, durante o habitual briefing sobre a evolução da pandemia, apontam que o país continua com 80 casos de indivíduos infectados pela Covid-19, sendo 72 de transmissão local e um cumulativo de 19 recuperados.
À data, a Comissão Permanente fundamentou a suspensão dos trabalhos na necessidade de reduzir o risco de contágio e propagação a que estavam sujeitos os deputados, funcionários parlamentares e as suas respectivas famílias. Na altura em que se suspendeu os trabalhos da I Sessão, o país contava com um total de 31 casos de indivíduos infectados pela Covid-19, sendo 29 activos e dois recuperados.
No passado dia 29 de Abril passado, por via de uma comunicação à Nação, o presidente da República anunciou a prorrogação do Estado de Emergência por mais 30 dias, que começaram a contar a partir do dia 01 do presente mês de Maio.
O encerramento da presente sessão, que arrancou no passado dia 25 de Março último, está previsto para finais de Maio corrente. Antes da suspensão dos trabalhos, apreciou e aprovou, para além do PES e OE para 2020, entre outros, o Plano de Actividades e Orçamento da AR, ratificou a Declaração do Estado de Emergência, a Lei da Amnistia e do Perdão, ratificou a nomeação do Presidente do Tribunal Administrativo e do vice-Presidente do Tribunal Supremo. (I.B.)
