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Já se encontra concluída a proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG), a ser implementado entre 2020 e 2024. O documento, que define as “linhas de orientação” do Executivo moçambicano, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, foi aprovado, esta terça-feira, no decurso da VII Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (CM) e será submetido à Assembleia da República dentro dos próximos dias.
Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, o PQG 2020-2024 elenca como prioridades a paz, a empregabilidade da juventude, o desenvolvimento da agricultura, a industrialização e a maior e melhor racionalização dos recursos naturais.
Falando a jornalistas, no habitual briefing, Suaze afirmou que, por exemplo, os pontos abordados, no manifesto eleitoral de Filipe Nyusi, relativos à empregabilidade da juventude encontram-se detalhados naquele instrumento de governação, tendo como base os três milhões de empregos prometidos durante a campanha eleitoral.
O porta-voz do Governo defendeu que a aprovação daquele documento visa adoptar uma economia mais diversificada e competitiva, identificando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego.
Refira-se que o Programa Quinquenal do Governo é o documento que define as “linhas-mestras” de Governação durante os cincos anos e é traduzido, através dos Planos Económicos Sociais (PES), que são elaborados anualmente pelo Executivo e aprovados pelo Parlamento, de acordo com as necessidades do país.
O documento será debatido e aprovado pelos 250 deputados que compõem a Assembleia da República, sendo que a sua rejeição, após debate, pode determinar a dissolução do parlamento, de acordo com a Constituição da República.
Sublinhar que, na Sessão de ontem, o Governo aprovou também o Decreto que aprova as Normas de Organização e Funcionamento dos Serviços de Apoio ao Tribunal Administrativo, aos Tribunais Administrativos Provinciais e ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, um instrumento que visa ajustar as normas de organização e funcionamento dos serviços de apoio às entidades supracitadas. (Marta Afonso)
