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Uma vez mais falhou o arranque do julgamento do caso “LAM-Executive”, que tem no banco dos réus dois antigos gestores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), nomeadamente, António Pinto (então Presidente do Conselho Executivo) e Hélder Fumo (ex-Administrador Financeiro), e a Directora da Executive Moçambique, Sheila Temporário.
Se em Novembro do ano passado o adiamento do julgamento foi a pedido da defesa dos três arguidos do caso, esta terça-feira, foi mesmo por decisão “unilateral” do Juiz da causa, Rui Dauane.
Rui Dauane, juiz da 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), decidiu pelo adiamento do julgamento, sob o argumento da falta de “capacidades físicas” para dirigir a sessão. Dauane disse que estava ainda a recuperar de uma doença de que padecia, que inclusivamente ditara, num passado não muito distante, o seu internamento numa unidade hospitalar.
“Não tenho capacidades físicas para hoje dirigir o julgamento. Sou obrigado a adiar o início da sessão para uma data por definir”, disse Rui Dauane, visivelmente debilitado.
O início do julgamento do caso, tal como disse Dauane, ficou adiado para uma data por anunciar, estabelecendo, na sequência, os próximos 15 dias como o horizonte temporal para a marcação de uma nova data.
A decisão do adiamento da sessão veio depois de pouco mais de duas horas de espera. A sessão, que estava prevista para as 9:00 horas, só veio a iniciar quando já passavam poucos minutos das 11:00 horas. Rui Dauane entrou na sala, procedeu à identificação dos presentes (réus) e depois anunciou que ainda não estava suficientemente recuperado a ponto de conduzir os trabalhos. Na sala de sessões estavam presentes os três réus do caso, acompanhados dos seus respectivos advogados.
António Pinto, Hélder Fumo (que não esteve presente na audição de 11 de Novembro último) e Sheila Temporário aguardam pelo julgamento em liberdade. Todos, tal como demanda a acusação do Ministério Público, são acusados do cometimento do crime de peculato.
Os antigos gestores da LAM são acusados de terem desviado pouco mais de 50 milhões de meticais, figurando a Executive, responsável pela produção da revista de bordo da LAM, a Índico, peça-chave para a dissipação dos fundos da companhia área de bandeira.
Falando a jornalistas momentos após a comunicação do adiamento da sessão, Abdul Gani, advogado de Sheila Temporário, apesar de lamentar os moldes como o processo foi gerido, isto no que à eficaz comunicação diz respeito, disse ser perfeitamente compreensível a situação. Gani não deixou de realçar, por exemplo, que para o caso da sua cliente, no rol dos constrangimentos decorrentes do adiamento, consta uma testemunha que teve de viajar de Luanda (Angola) para Maputo só por causa deste julgamento.
Por seu turno, a advogada de António Pinto, Janete Assulai, disse, igualmente, serem compreensíveis as razões apresentadas pelo juiz para fundamentar o adiamento da sessão de julgamento. No entanto, Assulai disse ser “um transtorno” porque estavam preparados para o início dos trabalhos no dia de ontem. (I.B.)
