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O cargo de Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional será, certamente, de má memória para alguns ilustres juristas da praça. Depois de Filimão Suaze ter sido descartado, paredes-meias, à sala da audição, esta quarta-feira o “azar” bateu à porta do jurista António Jorge Frangoulis, que concorria ao cargo sob proposta expressa da bancada parlamentar da Renamo.
Depois de, no passado mês de Julho, ter sido formalmente contactado para fazer parte do órgão, por considerar o seu perfil adequado, a bancada da Renamo, devidamente representada na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, no caso a primeira, apoiou a sua não eleição pelo plenário da Assembleia da República (AR).
O chumbo da sua candidatura vem vertido no parecer da primeira Comissão, devidamente assinado pelas bancadas da Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, as três que compõem aquele que é o mais alto e importante órgão legislativo do país. O antigo director da extinta Polícia de Investigação Criminal (PIC), a nível da Cidade de Maputo, foi “reprovado” pela primeira Comissão pelo facto de, no expediente documental enviado à AR, não ter anexado o certificado médico de aptidão física e pela sua postura pública.
Coincidência ou não, mas a não recomendação da sua eleição para o cargo de Juiz Conselheiro do CC vem depois de, à saída da audição, havida esta terça-feira, António Jorge Frangoulis ter dito que não levava nenhuma “varinha mágica” ao CC e que funcionaria “dentro das suas capacidades, sem olhar para as cores partidárias, mas sim aos factos”. Aliás, Frangoulis garantiu que agiria em extrema obediência à Constituição da República (CR) e que em caso de as deliberações serem aprovadas por interesses partidários, deixaria expresso o seu voto vencido.
Diferentemente do outro candidato preterido, António Frangoulis foi declarado “inelegível” ao cargo depois de ter sido ouvido pela comissão de especialidade da AR, no caso a dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade, na passada terça-feira. Frangoulis, tal como o outro candidato, é licenciado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane com a classificação final de 12 valores.
“Face ao facto de o candidato António Jorge Frangoulis não ter apresentado certificado médico de aptidão física e a sua postura pública, os deputados das três bancadas parlamentares representadas na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, nomeadamente a FRELIMO, a RENAMO e o MDM, não recomendam a sua eleição, tendo em conta a natureza do Conselho Constitucional como guardião da autoridade moral da Constituição da República”, sentenciou a primeira Comissão da AR.
No mesmo parecer, a primeira comissão recomenda a eleição de Albino Augusto Nhacassa, Domingos Hermínio Cintura, Mateus da Cecília Feniasse Saize e Albano Macie, por serem personalidades idóneas, íntegras e de reconhecido mérito e “os processos e procedimentos das suas candidaturas não enfermam de nenhum vício” que obste a sua eleição.
“Estamos todos admirados e chocados”, Ivone Soares
“Estamos todos admirados e chocados com a decisão”. Foi com estas palavras que a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, reagiu ao parecer da primeira Comissão, que afasta António Frangoulis do CC. Ivone Soares disse à “Carta” que os deputados da Renamo, membros daquela comissão de especialidade, votaram pela “reprovação” à revelia da direcção máxima do partido.
Soares disse que António Frangoulis é e continua sendo a aposta do partido, de tal forma que o partido ainda se iria reunir com todos os deputados que votaram a favor para saber as reais razões por detrás daquele posicionamento.
“Perante esta situação, o partido vai reunir-se com os deputados para perceber o que aconteceu. O candidato da Renamo é António Frangoulis. Foi um choque. A direcção do partido não foi consultada”, disse Ivone Soares à “Carta”.
A bancada da Renamo é representada na primeira Comissão pelos deputados Ezequiel Molde Gusse (relator), António Eduardo Namburete (vice-relator), Saimone Macuiana, Maria Angelina Enoque e Carlos Simbi. (Ilódio Bata)
