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O conhecido juiz Rogério Balate, a braços com um processo disciplinar em recurso jurisdicional no Tribunal Administrativo, acaba de escrever uma petição, dirigida ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), onde critica alegados factos “imorais” que estão a manchar a eleição de novos membros para o órgão (para o quinquénio 2019/2024).
Balate denuncia, efectivamente, aspectos de conflito de interesses que recaem sobre membros da Comissão Eleitoral formada para gerir o processo, nomeadamente o facto de o Juiz-Conselheiro Joaquim Madeira (hoje no Tribunal Supremo) não ter declarado estar em potencial conflito de interesses em face da eventualidade de uma sua filha, a juíza Virgínia Madeira, ser elegível a membro do CSMJ. Balate defende que um dos dois, Joaquim Madeira ou Virgínia Madeira, devia declarar-se impedido de participar no processo em virtude do potencial conflito.
A Comissão Eleitoral é composta pelos juízes Joaquim Madeira, Délio Portugal e Célia Brazão. Na sua nota, o peticionário alega que a juíza Célia Brazão lançou sua própria candidatura a membro do CSMJ mesmo sendo parte de Comissão Eleitoral o que, para Balate, era uma atitude inconcebível, “que fere todos os ditames de ética e moralidade”.
Na sua petição, Balate requer a intervenção do Presidente do CSMJ (no caso, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga), para repor a “moralidade no processo”. Ontem em entrevista breve à STV, Muchanga garantiu que o processo eleitoral iria correr dentro da “normalidade”. Ele disse que não conhecia as démarches de Célia Brazão visando a sua alegada candidatura. (Carta)
