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terça-feira, 03 setembro 2024 08:25

Funcionário da INAE condenado a 5 meses de prisão e 2 meses de multa por crime de suborno

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O Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo condenou o arguido Nelton Armando Jossai, funcionário da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), a 5 meses de prisão e 2 meses de multa, convertidos em multa depois de detido em flagrante delito no passado dia 13 de Agosto do corrente ano.

 

A sentença do julgamento, referente ao processo n.º 130/P/GCC/2024, foi proferida no dia 28 de Agosto último, na 3ª Secção do Tribunal de Kampfumo. Recorde-se que a detenção ocorreu num estabelecimento comercial, onde o funcionário público foi encontrado a receber 5 mil meticais, parte de um suborno de 100 mil meticais que ele havia exigido dos proprietários para anular uma multa.

 

Segundo o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), a denúncia foi formalizada no dia 13 de Agosto de 2024 por um cidadão identificado, que relatou o esquema de corrupção envolvendo o servidor público.

 

Conforme a denúncia, o funcionário exigiu o pagamento de 100 mil meticais para cancelar uma multa de 525.480 meticais, imposta durante uma actividade de inspecção realizada por ele em 19 de julho de 2024. A multa havia sido aplicada por supostas irregularidades detectadas no estabelecimento comercial em questão.

 

O servidor público foi encontrado em flagrante no momento em que recebia os 5 mil Mts, o que levou à sua imediata detenção. As autoridades consideraram as evidências de corrupção como contundentes, o que resultou na abertura de um procedimento criminal. (M.A)

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