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Dois anos depois da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), ainda existem funcionários públicos que não estão enquadrados, afirma a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana.
A governante fez o anúncio na última segunda-feira em Maputo, à margem da cerimónia de recepção pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, de um grupo de funcionários e agentes do Estado para uma saudação no âmbito do Dia Internacional da Função Pública, que se assinalou no último domingo.
Segundo a dirigente, dois anos depois da implementação da TSU, dos 376.516 funcionários e agentes de Estado, 94,5 por cento já foram enquadrados, faltando 5,5 por cento.
Comoana explicou que os funcionários que ainda não estão enquadrados são aqueles que se encontram em processo de reforma, desligamento ou a enfrentar algum processo disciplinar na fase conclusiva, sendo que, do ponto de vista técnico já não são enquadráveis.
“Por outro lado, temos funcionários que estão a ingressar e estes precisam de cadastramento e não do enquadramento. Existem também funcionários em regime de contratação que precisam regularizar seus contratos com o Tribunal Administrativo”.
Entretanto, com a implementação da TSU, prevalecem enormes desafios para os sectores da saúde e educação. Nestas áreas, existem funcionários que terminaram os seus cursos superiores há quatro anos e a mudança de categoria ainda não ocorreu. Este grupo já devia estar a receber o dobro do que está a receber neste momento.
Porém, desde a implementação da TSU, estes dois sectores enfrentam problemas de atraso de pagamento das horas extraordinárias, o que leva a paralisação de actividades de forma contínua. Aprovada em 2022, para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a implementação da TSU fez disparar os salários em cerca de 36 por cento, passando de uma despesa mensal de 11,6 mil milhões para 15,8 milhões de meticais/mês.
A implementação da TSU custou cerca de 28,5 milhões de meticais, mais do que o esperado, como relata um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI). Lembre que a implementação da TSU tem vindo a gerar atrasos de salários, principalmente para os membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS), mas o Governo garante que o problema não é gerado pela falta de dinheiro, mas sim pelos procedimentos ligados a mudanças da forma de pagamento.
Por exemplo, neste mês de Junho, grande parte dos membros das FDS passaram o dia da Independência sem os seus salários, enquanto que outros (a minoria) começaram a receber os seus salários no dia 20. Ou seja, os salários continuam a cair de forma faseada para pessoas que trabalham no mesmo sector. (M.A)
