A ministra da Justiça, Helena Kida, manifestou a sua preocupação com os relatos de violações dos direitos humanos e ataques contra jornalistas, na sequência da violência policial contra jornalistas que cobriam uma manifestação há uma semana de 300 ex-membros do agora extinto serviço secreto, SNASP, à porta dos escritórios das Nações Unidas em Maputo, exigindo dinheiro que alegam lhes ser devido nos últimos 20 anos.

Segundo Kida, que falava esta segunda-feira, num Simpósio Internacional sobre Género no Poder Judiciário, evento de três dias que decorre em Maputo, “no geral, estamos preocupados com a situação das violações dos direitos humanos. Mas temos que olhar cada caso, individualmente. Em geral, é claro, não somos a favor. Precisamos de mais informações para comentar o assunto”, afirmou.

A ministra acredita que deve ter havido excesso de zelo “porque inicialmente parecia que uma jornalista tinha sido raptada pela polícia. Isso é impossível. A polícia não sequestra. Ela pode ter excedido os seus poderes para manter a ordem.”

Na verdade, não há dúvida de que a jornalista em questão, Sheila Wilson, foi raptada. Pois se ela fosse apenas detida, ela teria enfrentado acusações. Mas, embora a polícia a tenha chamado de agitadora, não a acusou de nenhum crime. Ela foi mantida incomunicável numa esquadra por quatro horas, antes que a polícia a libertasse sem acusação.

Wilson, que trabalha para a organização de direitos humanos Centro para o Desenvolvimento e Democracia (CDD), estava a filmar, no seu telemóvel, o ataque policial contra a manifestação dos antigos agentes do SNASP.

Quando a libertaram, a polícia não devolveu o seu telefone. A corporação o manteve aparentemente na crença de que imagens de violência policial não apareceriam nas telas de televisão. Mas Wilson estava transmitindo as cenas no complexo da ONU ao vivo para a sede do CDD e, portanto, as imagens dela já haviam sido distribuídas.

Durante o simpósio, a ministra apelou aos profissionais da justiça para uniformizar a forma como olham para a situação de género, ao fazerem julgamentos e ao lidarem com questões relativas às mulheres.

“A formação e capacitação do poder judicial, com uma perspectiva de género, são cruciais para garantir a igualdade de acesso à justiça e a imparcialidade nas decisões judiciais”, afirmou.

“Muitas vezes temos visto casos em que as mulheres se consideram injustiçadas. Isso nos faz perceber que ainda não alcançamos a igualdade. O que queremos é eliminar as desigualdades de tratamento e de acesso aos serviços jurídicos”, acrescentou.

De acordo com Kida, ao receberem formação específica sobre género, agentes da polícia, advogados, magistrados e funcionários de assistência jurídica estarão melhor preparados para compreender as complexidades das relações de poder e da discriminação de género que podem influenciar os processos judiciais. 

“Temos situações em que um mesmo caso julgado por um juiz e uma juíza pode não ter o mesmo desfecho. A sensibilidade de uma juíza, ao julgar um caso de estupro, às vezes parece muito mais profunda do que quando um homem está julgando”, disse ela.

Kida acredita que o Simpósio é o momento em que os operadores de justiça “irão reflectir sobre como alcançar uma justiça mais justa, olhando também para a componente feminina. Isso favorece que todos tomem decisões mais justas e equitativas em qualquer etapa do processo.” (AIM)