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O Governo aprovou ontem novas datas para o recenseamento eleitoral no distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado, depois de os órgãos eleitorais terem falhado, desde o passado dia 15 de Março, o registo de eleitores naquela parcela do país. De acordo com o novo calendário, Quissanga irá acolher o recenseamento eleitoral entre os dias 01 e 15 de Maio próximos.
O novo calendário de registo de eleitores no distrito de Quissanga resulta de uma proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que aponta a intransitabilidade das vias de acesso (por causa das chuvas torrenciais) e a insegurança (causada pelos ataques terroristas) como estando na origem do atraso na colocação e movimentação de 22 brigadas de recenseamento eleitoral naquele distrito costeiro de Cabo Delgado.
Segundo a CNE, em reunião havida no dia 19 de Abril, a Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado deliberou, entre outras matérias, já existir um plano para a protecção dos brigadistas e dos membros dos órgãos eleitorais do distrito de Quissanga, pelo que solicitou um período de 15 dias para reorganizar o processo. A reunião contou com a presença das Forças de Defesa e Segurança e dos membros da Comissão e do STAE Distrital de Quissanga.
Dados da Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado indicam que, com um total de 512 brigadas de recenseamento eleitoral criadas (490 operacionais), a província já registou 540.190 eleitores, o equivalente a 91,41% da meta projectada. O registo dos eleitores termina no próximo domingo, 28 de Abril.
Em conferência de imprensa concedida ontem, a CNE disse ainda existirem mais duas brigadas de recenseamento eleitoral, todas localizadas na província de Gaza, que enfrentam dificuldades de colocação, devido a problemas de articulação entre as comunidades e autoridades locais. No entanto, não revelou se as mesmas seriam ou não abrangidas pelo novo calendário.
Em geral, os órgãos eleitorais defendem que o processo de inscrição de eleitores decorre a um ritmo satisfatório em todo o território nacional. Contudo, contam que, nos distritos com autarquias locais, há fraca afluência aos postos de recenseamento eleitoral e, consequentemente, o índice de registos é baixo. Dá o exemplo dos postos de recenseamento eleitoral instalados na cidade de Maputo que registam médias entre quatro a sete eleitores por dia.
“Tal situação pode estar relacionada ao facto de muitos cidadãos destas regiões terem sido registados aquando do recenseamento para as eleições autárquicas de 2023”, justifica, revelando que, nos primeiros 37 dias do processo, foram inscritos 6.666.838 eleitores, o que corresponde a 88,96% da previsão.
“Importa realçar que este número de inscritos não reflecte a globalidade de eleitores registados até então, visto que há dificuldade de comunicação com algumas brigadas, o que suscita atrasos no envio de dados estatísticos”, salienta a fonte, sublinhando que, em termos cumulativos, já foram inscritos 15.390.643 eleitores, o que representa 94.90% da previsão estimada pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), que é de 16.21.816 eleitores.
Na sua avaliação, a CNE diz registar, com satisfação, o facto de os elementos das brigadas de recenseamento eleitoral demonstrarem um certo domínio na utilização dos equipamentos, o que faz com que o tempo de registo de um determinado cidadão eleitor dure, em média, entre 3 a 6 minutos.
Quanto ao equipamento, a CNE garante que toda a infra-estrutura tecnológica de recenseamento eleitoral regista um bom desempenho. No entanto, relata casos de falhas de comunicação entre os mobiles e as impressoras PVC; problema de perda de conexão da base de dados; diminuição do desempenho dos painéis solares em dias de pouco sol; assim como o registo de erros de leitura/gravação de dados nos discos dos laptops do processo de 2018 e 2019.
Refira-se que decorre, de segunda-feira (22 de Abril) até ao dia 7 de Maio, a inscrição dos partidos políticos interessados em participar das eleições gerais de 09 de Outubro próximo. (Carta)
