Um relatório sobre os direitos humanos, referente ao último trimestre de 2023, produzido pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) revela que o país continuou a testemunhar a ocorrência de graves violações de direitos humanos, na sua maioria desencadeados pelo Estado, através da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Entre as violações mais cometidas no último trimestre de 2023, de acordo com o relatório, estão os crimes contra a vida, crimes de ofensas corporais, crimes contra liberdade das pessoas, crimes contra reserva da vida privada, abuso de autoridade, detenções ilegais, entre outros.

O documento, publicado esta semana por aquela organização da sociedade civil, cita, nos crimes contra vida, os casos de assassinato do jornalista João Chamusse, ocorrido na madrugada do dia 14 de Dezembro, na sua residência, no distrito municipal da KaTembe, no município de Maputo, e que até hoje não teve qualquer esclarecimento.

A organização cita ainda o caso do assassinato do professor Telvino Benedito, que teve lugar na madrugada do dia 2 de Dezembro, no distrito de Mocuba, na província da Zambézia. O crime, refira-se, ocorreu dias depois de Telvino Benedito ter denunciado, através de um vídeo publicado nas redes sociais, um esquema de extorsão aos professores daquele distrito.

O relatório, de 28 páginas, busca também as ameaças de morte dirigidas à antiga Primeira-Dama, Graça Machel, e ao empresário de media e deputado, Gabriel Júnior, durante o polémico período pós-eleitoral. Lembre-se que Graça Machel recebeu ameaças de morte, após publicar uma carta, na qual manifestava seu descontentamento em relação aos resultados eleitorais, assim como ao rumo que a Frelimo estava a tomar.

A detenção ilegal de seis estudantes da Escola Superior de Ciências Náuticas também não passou despercebida. O caso ocorreu em Outubro, em virtude da manifestação protagonizada por um grupo de 50 estudantes, que denunciam as más condições de internamento que estavam a ser oferecidas por aquela instituição de ensino superior, tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações.

“Face ao comportamento repreensível de actos desumanos orquestrados pelas autoridades policiais, constitui dever das instituições encarregues pela protecção dos direitos humanos tomarem algumas medidas. A Procuradoria-Geral da República, através do Ministério Público, absteve-se de tomar diligências necessárias para a punição dos agentes infractores concernentes aos casos relatados em tempos de eleições”, sublinha o relatório.

O relatório garante ter havido um ligeiro aumento de casos de violação de direitos humanos entre os meses de Outubro e Dezembro, quando comparados com os registados entre os meses de Julho e Agosto. “No entanto, o terceiro trimestre foi marcado pelas violações dos direitos a liberdade de reunião e manifestação, intolerância política e uso de meios desproporcionais durante o período da campanha eleitoral”, sublinha. (Carta)