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O Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado está a tramitar processos para o julgamento de alguns indivíduos acusados de prática de terrorismo. A máquina judiciária assegura deste modo estar atenta aos danos causados pelos ataques terroristas que assolam a região há seis anos.
Falando à imprensa, à margem da celebração do dia da Legalidade (5 de Novembro), o Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Cabo Delgado, António Matemule, revelou que presentemente estão em tramitação 12 processos.
"Neste momento, temos a nível do Tribunal 12 processos, sendo sete na Terceira Secção e cinco na Quarta Secção", disse, defendendo que os números são dinâmicos.
António Matemule explicou que os terroristas cometem actos que configuram violação dos direitos humanos, mas não descarta a hipótese de haver excessos contra os arguidos.
"Os terroristas cometem actos que por si são uma grave violação dos direitos humanos, mas também é provável que haja excessos que possam constituir violação dos direitos humanos, porque, quando nós temos um arguido acusado de terrorismo, não deixa de ser um homem que deve ser tratado com dignidade. Então, às vezes, são relatadas situações que não são as mais desejáveis no capítulo dos direitos humanos", comentou Matemule. (Carta)
