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quarta-feira, 09 agosto 2023 06:12

Recenseamento Eleitoral: Tribunal condena 40 professores por ilícitos eleitorais em Morrumbala

justica assistencia

Quarenta professores foram condenados por se terem recenseado no perímetro do município de Morrumbala, apesar de residirem fora. Os professores faziam parte das listas de prioridade da Frelimo dadas às brigadas de recenseamento. Além disso, o Tribunal condenou três supervisores de brigadas por registarem indevidamente os professores.

 

Em Mopeia, uma cidadã foi condenada por se ter registado em Morrumbala. A juíza do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbala, Soraia Ibrahimo, condenou todos os envolvidos nos ilícitos a penas que variam de três a cinco meses de prisão. As penas foram convertidas em multas correspondentes a três e cinco salários mínimos.

 

Os condenados a pagar os três salários mínimos (27 mil meticais) são os professores e uma cidadã oriunda do distrito de Mopeia. Os três supervisores terão de pagar cinco salários mínimos aos quais se acrescentarão mais 10 por cento (cerca de 50 mil meticais). Os supervisores são acusados de terem sido facilitadores das listas dos cidadãos priorizados e de terem recebido os eleitores não residentes da área municipal.

 

Os condenados mostraram-se arrependidos e preocupados com relação aos prazos fixados (10 dias) para o pagamento das multas da sentença aplicada. Um dos condenados é docente do nível 4 (DN4) que ganha menos de 10 mil mts. Após a sentença, ele questionou onde iria apanhar 27 mil meticais para pagar ao Tribunal se ele auferia um salário abaixo de 1/3 do que deve pagar ao Tribunal.

 

Além de as multas serem muito superiores aos seus salários, os professores em causa já andam endividados com os bancos, mas terão de encontrar uma fórmula para pagar os valores. Tudo indica que irão interpor recurso, o que tem efeitos suspensivos sobre a sentença. A juíza explicou que os acusados poderiam recorrer provando que são residentes da vila. (CIP Eleições)

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