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A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, revelou que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) vai implicar a reforma de quase 20 mil funcionários e agentes do Estado em Moçambique.
Em audição perante as Comissões Parlamentares dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade (1.ª), Plano e Orçamento (2.ª) e Administração Pública e Poder Local (4.ª) da Assembleia da República, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública começou por esclarecer que, na primeira fase da implementação da TSU, “que consistiu na migração de cerca de 400 mil funcionários e agentes do Estado para a nova plataforma electrónica de gestão de Recursos Humanos, ( …) verificamos a existência de 18.964 funcionários com 60 anos ou mais”.
Ana Comoane explicou: “o Estatuto dos Empregados e Agentes do Estado determina que, tendo atingido a idade de 60 anos com pelo menos 15 anos de serviço prestado, o trabalhador deve aposentar-se”. Citada pelo jornal “A Verdade”, a ministra da Administração Estatal e Função Pública revelou que, dos 18.964 funcionários e agentes do Estado com 60 ou mais anos, “2.172 foram efectivamente despedidos em Dezembro (2022), estando os restantes em processo de despedimento de cada um dos sectores”. (Carta)
