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Continua difícil apurar-se as responsabilidades na morte do antigo Edil da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, assassinado no passado dia 04 de Outubro de 2017, em frente a sua residência particular, no terceiro maior centro urbano do país.
Ontem, a 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula adiou o início do julgamento para o próximo dia 27 de Abril, devido à falta de observância de algumas formalidades processuais.
Segundo a STV, em causa está o facto de um dos co-arguidos não ter sido notificado sobre o julgamento com o prazo mínimo de 10 dias, enquanto o outro não foi notificado do Acórdão do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, que devolveu o processo para julgamento, em Abril de 2021, após o recurso interposto pelo Ministério Público, em que contestava a decisão do Tribunal de não avançar com o julgamento por falta de provas.
Lembre-se que, em Agosto de 2019, a juíza Adelina Vaz Pereira, da 6ª Secção Criminal daquele Tribunal Judicial, decidiu não levar a julgamento os dois arguidos do processo, Saíde Aly Abdurremane (então Vereador no Conselho Municipal) e Zainal Adbul Satar (empresário), por “insuficiência de provas”.
“Na douta acusação deduzida pelo Ministério Público alega-se, entre outros factos, que os arguidos Saíde Aly Abdurremane e Zainal Abdina Adbul Satar concertaram pôr termo à vida do malogrado e, para o efeito, traçaram um plano que consistia em tirar o malogrado da casa oficial para um local onde pudesse ser fácil tirar-lhe a vida (…). O co-arguido Saíde Aly Abdurremane, auxiliado pelo co-arguido Zainal Abdina Adbul Satar, efectuou disparos contra o malogrado. Os factos assim alegados estão desacompanhados de elementos de prova (por confissão, testemunhal ou material) de terem sido eles autores do crime”, diz o despacho exarado pela juíza Adelina Vaz Pereira, a 8 de Agosto de 2019.
Refira-se que, em Outubro de 2018, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a nível central, disse ter constituído 10 arguidos, todos quadros do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), porém, sem revelar nomes e nem seus cargos. No entanto, ao Tribunal, o Ministério Público apresentou apenas dois arguidos. (Carta)
