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Arrancou, esta terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022, a cobrança pela circulação na Estrada Circular de Maputo nas quatro praças de portagem erguidas nos 70 Km que compõem aquela via, que liga os Municípios de Maputo e Matola e o distrito de Marracuene.
Segundo o Governo, a instalação das portagens visa garantir a manutenção da via, no âmbito do modelo “utilizador-pagador”. A tese é também secundada pelo Presidente do Conselho de Administração da Rede Viária de Moçambique (REVIMO), Ângelo Lichanga, que diz já estarem em curso, desde 2020, trabalhos de manutenção daquela via.
“Desde 2020, a nossa empresa tem estado a fazer manutenção de rotina diária, com a limpeza das vias e valas de drenagens e tapamento de buracos e reposição de lancis e postes derrubados constantemente na plataforma”, disse Lichanga.
Entretanto, nem a REVIMO e muito menos o Governo revelam quem irá pagar a dívida contraída no Exim Bank da China, no valor de 300 milhões de USD, para a construção da via. Lembre-se que, no total, a Circular custou 355 milhões de USD, sendo que 40 milhões de USD foram investidos pela REVIMO para a conclusão do Nó de Tchumene (um dos três nós erguidos ao longo de toda a via) e construção das portagens, o que corresponde a 11,3% do total do investimento. Isto é, 88,7% do dinheiro investido na construção daquela via veio do bolso dos moçambicanos.
Ao Centro de Integridade Pública (CIP), a REVIMO explicou que na fixação das taxas de portagem não foi levado em consideração o investimento para a construção da Estrada Circular, uma vez que a via foi construída com fundos públicos. As taxas fixadas visam simplesmente garantir os custos de manutenção e operacionais, a extensão da via e o período da concessão. Ou seja, a REVIMO simplesmente irá engordar os bolsos dos seus accionistas, enquanto os moçambicanos pagam pela manutenção da via e a dívida contraída na China.
Aliás, durante os 20 anos em que vai gerir a Estrada Circular de Maputo, a REVIMO não prevê alargar a via, mas fazer apenas manutenções de rotina. Na entrevista concedida ao Notícias, o PCA daquela empresa foi confrontado com a questão do congestionamento que se verifica na secção que coincide com a Avenida da Marginal (no bairro da Costa do Sol) nas horas de ponta, tendo dito que a instituição pensa apenas em criar uma terceira faixa nesse período.
“A solução número 1 é o alargamento da estrada, mas (…) essa possibilidade não pode ser equacionada nos próximos cinco ou 10 anos. Nós estamos a negociar com os nossos parceiros, o Município de Maputo e Administração Nacional de Estradas, para, nas horas de ponta, introduzirmos a terceira faixa para tentarmos aliviar a via”, disse Lichanga.
Entretanto, garante que ao 15º ano de exploração (faltando cinco para terminar o período de concessão), a empresa fará uma “intervenção de vulto para garantir que, até ao fim da concessão, a via esteja nova”, porém, não especifica que tipo de obra de “vulto” a REVIMO fará na Circular de Maputo.
Aliás, até ao momento, não se conhece qualquer estrada erguida de raiz pela REVIMO. As estradas concessionadas foram construídas com fundos públicos, tendo sido adjudicada apenas para geri-las. Trata-se das Estradas Nacionais Nº6 (que parte do porto da Beira à fronteira de Machipanda); Nº 1 (no troço KaTembe-Ponta D’Ouro); as estradas Boane-Bela Vista, Macie-Praia de Bilene, Macie-Chókwè e Chókwè-Macarretane; e a Ponte Maputo-KaTembe.
No caso das Estradas Circular de Maputo, Nº6, Nº1 e Bela Vista-Boane e a Ponte Maputo-KaTembe ainda estão em dívida com o Exim Bank da China, sendo que a REVIMO não irá desembolsar qualquer quinhenta para reembolsar o banco chinês. O valor global investido nestas obras é de aproximadamente 1.750 mil USD. (A. Maolela)
