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O estudo de viabilidade para a Mozambique Tuna Company (Ematum), uma das três empresas fraudulentas no centro do escândalo das “dívidas ocultas” era “irrealista”, disse o ex-director da Ematum, Henrique Gamito, falando ontem no Tribunal da Cidade de Maputo, que julga o caso.
Gamito já fora assessor em matéria de defesa e segurança do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, que o encaminhou para a Ematum no momento da constituição da empresa, em 2013. “Tecnicamente, fomos nomeados para o conselho de administração da Ematum pelo accionista maioritário, IGEPE ( Instituto de Gestão de Participações do Estado)”, mas, na realidade, foi Chang que o colocou lá. Chang disse-lhe que o verdadeiro dono da Ematum era o Serviço de Segurança e Inteligência de Moçambique (SISE).
Entre agosto de 2013 e janeiro de 2016, Gamito foi executivo e depois administrador não executivo da Ematum. Ele não sabia nada sobre a empresa antes de Chang mandá-lo para lá e não teve voz no estudo de viabilidade. Foi o presidente do conselho, Antonio Carlos do Rosário, ex-chefe da inteligência econômica do SISE, quem lhe entregou o estudo. Gamito descobriu que estava tudo escrito em inglês, uma língua que ele não dominava, e nunca soube quem o havia escrito.
Logo ficou claro que o estudo tinha pouco a ver com a realidade da pesca do atum no Canal de Moçambique. Os preços do atum mencionados foram inflacionados, e o atum que abunda nas águas moçambicanas é de qualidade inferior ao mencionado no estudo. Além disso, as instalações de processamento não atendiam aos padrões exigidos internacionalmente - embora Gamito não soubesse se isso havia melhorado depois que ele deixou a empresa em janeiro de 2016.
Os barcos de pesca Ematum, produzidos pelo grupo Privinvest, de Abu Dhabi, chegaram atrasados e “apresentavam defeitos operacionais que precisavam ser corrigidos”, disse Gamito. As tripulações das embarcações só foram treinadas após a chegada dos barcos. A Ematum sempre teve dificuldades financeiras. Uma auditoria da empresa Ernst & Young, em 2014, reportou perdas superiores a 17,2 milhões de dólares ao câmbio de hoje. Os auditores disseram que a situação só podia piorar nos anos seguintes.
Gamito insistiu que, além da pesca, a Ematum tinha uma componente de segurança oculto. Chang disse-lhe, asseverou Gamito, que o objetivo da criação da Ematum era arrecadar dinheiro com a venda de atum, que seria então investido nas Forças de Defesa e Segurança (FDS). Isso não poderia ser admitido publicamente, no entanto, por medo de assustar os bancos de quem Ematum esperava obter empréstimos.
Quando a promotora Sheila Marrengula perguntou se havia alguma evidência para este componente de segurança, Gamito respondeu que muitos dos funcionários da Ematum haviam sido anteriormente agentes do SISE. Mas a escritura pública anunciando a criação da Ematum deu detalhes consideráveis sobre os objetivos da empresa, nenhum dos quais tinha nada a ver com defesa ou segurança. Questionado sobre se havia algum exemplo prático da atividade de segurança da Ematum, Gamito não respondeu.
Ele, porém, afirmou que, dos 850 milhões de dólares que o banco Credit Suisse emprestou ao Ematum, 500 milhões foram gastos em equipamentos de defesa. Este equipamento foi adicionado aos barcos e outros ativos que a Privinvest havia enviado. Gamito não quis dar detalhes sobre isso. O Ministério da Defesa sempre negou ter recebido qualquer equipamento militar pago pelo empréstimo da Ematum, e parece impossível que o Credit Suisse tivesse permitido, conscientemente, que a maior parte do seu empréstimo fosse desviado para os militares moçambicanos.
Todo o dinheiro do empréstimo foi enviado, não directamente para as empresas moçambicanas, mas sim para a Privinvest - e a Privinvest insiste (aparentemente com sinceridade) que não fornece equipamento militar. Então, como os 500 milhões de dólares foram canalizados para quem supostamente não fornecia equipamento militar? Como nenhuma resposta confiável foi dada a essas perguntas, talvez o dinheiro nunca tenha saído das contas da Privinvest.
Mas como Gamito sabia dos 500 milhões de dólares ”. “Foi mencionado nas nossas reuniões na Ematum”, respondeu. Gamito assinou o contrato de fornecimento com a Privinvest - mas a sua assinatura foi mera formalidade. Ele disse ao tribunal que na realidade tudo era tratado por Rosário. Durante seu longo depoimento em outubro, Rosário alegou que todos os bens encomendados à Privinvest haviam chegado, mas Gamito não pôde confirmar isso. Em particular, ele não sabia nada sobre o Centro de Coordenação Onshore prometido pela Privinvest, e em nenhum momento ele tentou ver se este Centro de Coordenação estava operacional. (PF)
