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Se dúvidas havia de que a Comissão de Inquérito criada para investigar e confirmar os alegados casos de exploração sexual de reclusas na antiga Cadeia Feminina de Ndlavela, na província de Maputo, tinha tudo para parir um rato, as previsões foram confirmadas na tarde desta quarta-feira.
Numa cerimónia aguardada com enorme expectativa, a Comissão de Inquérito liderada pelo Juiz Conselheiro (Jubilado) do Tribunal Administrativo, Sinai Jossefa Nhatitima, anunciou a maior novidade dos 15 dias de investigação: não há negócio de sexo no Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo. Ou seja, os factos despoletados pelo Centro de Integridade Pública (CIP) são falaciosos.
Durante os 15 dias de trabalho, a Comissão de Inquérito diz ter constatado apenas a ocorrência de casos de abuso sexual, protagonizados pelos guardas prisionais e “pessoas externas” ao ambiente penitenciário, que tinham acesso àquele local durante os fins-de-semana e/ou feriados para participar de festas que ali eram promovidas.
Disse ainda que, em outros casos, os agentes exigiam sexo em troca de comida, drogas ou promessas de tratamento diferencial. Revelou ainda ter havido casos em que as reclusas engravidaram (mais de uma vez) dos guardas penitenciários, porém, terão sido obrigadas a fazer aborto. Mas, de acordo com o relatório de Inquérito, os guardas prisionais nunca transformaram as reclusas em prostitutas.
O órgão constituído por 10 elementos, dos quais quatro funcionários do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (entidade que tutela o Serviço Nacional Penitenciário), explica que a sua conclusão se baseou em entrevistas a 53 reclusas, 32 agentes e investigadores do CIP (organização que despoletou o caso). Disse também ter analisado os vídeos e fotografias feitas pelos investigadores do CIP. Também visitou a pensão, onde alegadamente aconteciam os actos de exploração sexual.
“Da análise aos vídeos, fotos e outros documentos relativos aos procedimentos penitenciários, visando o reconhecimento e identificação das caras das reclusas e dos agentes penitenciários apresentados na denúncia do CIP, não se logrou concluir que as mulheres e os homens arrolados naqueles elementos fossem ou são ainda guardas penitenciários afectos a Ndlavela e nem reclusas afectas ao estabelecimento”, afirmou Elisa Boerkamp, funcionária do Ministério da Justiça e Relatora da Comissão.
“Do confronto de dados nominais e contactos telefónicos constantes da denúncia, também não se conclui haver a verossimilhança do facto de um dos agentes constar o seu nome na denúncia e constar o telefone. Da revista facial também não resultou a identificação”, acrescentou a fonte.
Lembre-se que, num estudo publicado no passado dia 15 de Junho, o CIP denunciou esquemas de exploração sexual de reclusas, num negócio controlado pelos guardas prisionais e que movimentava entre 3 a 30 mil Meticais, dependendo do local marcado para o encontro, da duração das sessões e da qualidade do produto. A organização assegurou ainda que o negócio era antigo, sendo que a reclusa que não aceitava entrar no esquema sofria ameaças.
Entretanto, a Comissão de Inquérito criada por Helena Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, foi criticada desde a sua nascença por diferentes sensibilidades da sociedade por incluir funcionários daquele Ministério, que tutela os serviços penitenciários, o que configura conflito de interesses.
Eram membros da Comissão: Sinai Nhatitima (Presidente); Justino Tonela, Elisa Boerkamp, Jorge Ferreira e José Cumbane (funcionários do Ministério da Justiça); Raul Afonso (do Serviço Nacional de Investigação Criminal), Rosa White (Comissão Nacional dos Direitos Humanos), Firoza Zacarias (Ordem dos Advogados de Moçambique), Eulália Teresa Ofumane (Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica) e Maria da Graça Julião (da Igreja Anglicana). (Marta Afonso)
