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Poucas horas depois de visitar o Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo, onde fora averiguar a veracidade das estórias relatadas pelo Centro de Integridade Pública (CIP), a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, decidiu suspender, com efeitos imediatos, toda a direcção daquela cadeia. A informação foi confirmada esta quinta-feira pelo vice-Ministro do pelouro, Filimão Suazi, à margem da XIII Reunião Nacional dos Registos e Notariados.
Em despacho datado de 16 de Junho, sob nº 22/MJCR-GM/2021, a titular da pasta da
Justiça decidiu também criar uma Comissão de Inquérito, a ser liderada pelo seu Ministério e que integrará organizações da sociedade civil. Integram a Comissão o SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), IPAJ (Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica), Ordem dos Advogados de Moçambique, Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Centro de Formação Jurídica e Judiciária e psicólogos.
A suspensão da direcção da antiga Cadeia Feminina de Ndlavela surge na sequência de casos de exploração sexual naquele estabelecimento penitenciário, protagonizados por guardas prisionais, num negócio que chega a render 30 mil Meticais aos promotores, de acordo com as investigações do CIP.
De acordo com o estudo do CIP, o negócio é antigo, sendo que a reclusa que não aceita entrar no esquema sofre ameaças. Aliás, há estórias de reclusas que foram agredidas fisicamente após recusarem-se envolver sexualmente com pessoas estranhas.
“Tendo tomado conhecimento da prática de exploração sexual de reclusas na Cadeia Feminina de Ndlavela pelo Centro de Integridade Pública – CIP, difundida na conferência de imprensa realizada no dia 15 de Junho de 2021 e, em decorrência da visita efectuada ao mesmo Estabelecimento Penitenciário Especial Feminino, no dia 16 de Junho corrente, no uso das competências que me são conferidas na alínea f) do artigo 2, do Decreto nr 24/2020 de 24 de Agosto, decido: 1. Suspender com efeitos imediatos toda a direcção do Estabelecimento Penitenciário Especial de Ndlavela; e 2. Criar uma Comissão de Inquérito dirigida pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, composta por quadros de organizações da sociedade civil, nos termos dos despachos de constituição”, refere o despacho assinado por Helena Kida.
A nota não clarifica por quanto período a direcção da Cadeia estará suspensa e muito menos avança quem fará a sua gestão, porém, “Carta” sabe que aquela unidade prisional será administrada pela direcção do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). (Carta)
