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O Tribunal Supremo (TS) remeteu finalmente ontem um pedido à Assembleia da República (AR) visando o levantamento da imunidade do deputado Manuel Chang. Na sequência desse pedido, a Presidente da AR, Verônica Macamo, convocou uma sessão da Comissão Permanente para o próximo dia 29, terça-feira. Na argumentação para o pedido da levantamento da imunidade do deputado Chang, o Tribunal Supremo alegada que Manuel Chang é acusado de 7 crimes, nomeadamente burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, violação da legalidade orçamental, peculato, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.
De acordo com o pedido do Supremo, o levantamento da imunidade do deputado Chang visa a aplicação de uma medida de coação máxima, a prisão preventiva. A solicitação do TS foi promovida no âmbito do processo 1/PGR/2015, que investiga judicialmente o caso das chamadas “dívidas ocultas”, onde Chang foi constituído arguido com outras figuras centrais da orquestração de um endividamento de mais de 2 bilhões de USD. O TS alega que a prisão de Manuel Chang é necessária dado “existir o risco de fuga e perturbação da investigação". Se a Comissão Permanente anuir à solicitação do TS, um mandado de captura vai ser expedido contra Manuel Chang. "Carta" sabe que nos próximos dias a investigação local sobre o caso das dívidas ocultas vai conhecer desenvolvimentos cruciais(Carta).
