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A primeira secção cível do Tribunal Judicial da Província de Tete condenou a mineradora brasileira, Vale, a pagar indemnizações, no valor de 300 mil Meticais, aos camponeses do distrito de Moatize, pelo facto de ter bloqueado o acesso destes às suas machambas.
“Há dano, na medida em que a vedação causou, entre outros impactos, o bloqueio da estrada vicinal, que era usada pelos camponeses para chegar a Chidwé e outras regiões a sul da área concessionada”, lê-se na sentença, proferida no passado dia 21 de Janeiro e que foi tornada pública, semana finda.
A sentença, registada sob o nº 04/2021, do processo nº 60/2018, da Acção Declarativa de Condenação na Forma de Processo Ordinário, dá razão aos camponeses da localidade de Chidwé, distrito de Moatize, província de Tete, que reivindicavam o bloqueio das suas machambas pela multinacional, obrigando-os a caminharem mais de 18 Km, contra os anteriores 9 Km.
Na sua reivindicação, os camponeses pediam o pagamento de 300 mil Meticais (por cada lesado), visto que perderam cabeças de gado bovino, caprino, porcino, aves, para além das áreas de cultivo. No total, 72 pessoas foram afectadas pela situação, porém, apenas 58 submeteram a queixa ao Tribunal.
O Tribunal Judicial da Província de Tete exigiu apenas a indemnização dos camponeses, no valor de 300 mil Meticais por cada lesado, a título de danos morais, porém, julgou improcedente o pedido referente aos danos patrimoniais, pois, no seu entender, não foi suficientemente provado. Entretanto, a sentença irá beneficiar 48 pessoas, pois, 10 já receberam os valores.
Refirir que o processo levou mais de três anos para ter o seu desfecho, pois, a Vale alegava que a culpa era do Estado moçambicano, porque, na sua óptica, este não legislou sobre a expropriação de terra. (Marta Afonso)
