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Os anos passam e a história teima em repetir-se. Continuam a “não bater” os valores registados na Conta Geral do Estado e os reportados pela Autoridade Tributária (AT) relativos às receitas cobradas às empresas que operam nos sectores do gás e carvão, no país.
A constatação é do Tribunal Administrativo (TA), no seu Relatório e Parecer referente à Conta Geral do Estado (CGE) de 2019, para quem as divergências afectam na fiabilidade do valor da receita registada no retromencionado instrumento (CGE).
“À semelhança dos anos anteriores, prevalecem divergências entre os valores registados na CGE e os comunicados pela Autoridade Tributária (Direcção Geral de Impostos-DGI). Esta situação, que afecta a fiabilidade do valor das receitas mencionado na CGE de 2019, contraria o preconizado no n.º 1 do artigo 46 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, segundo o qual a Conta Geral do Estado deve ser elaborada com clareza, exactidão e simplicidade, de modo a possibilitar a sua análise económica e financeira, no que tange ao reporte dos impostos pagos pelas empresas enquadradas nos sectores de petróleo e gás e carvão”, refere o Relatório e Parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado de 2019.
As divergências emergiram, refere o auditor das contas públicas, quando solicitou a confirmação dos números constantes na Conta Geral do Estado à Direcção Geral de Impostos (DGI).
Concretamente, o TA aponta que as contribuições dos sectores do gás e carvão totalizaram 11.896 milhões de Mts (sem incluir as mais-valias) em 2019, o que representa 4,6% do total das receitas do Estado. No ano em referência, as receitas do Estado situaram-se em 276.788 milhões de Mts.
Especificamente, no sector do gás, de receitas, foram colectados 8.281 milhões de Mts e da exploração do carvão cobrados 3.7615 milhões de Mts, o que totaliza 11.896 milhões de Mts.
Entretanto, quando instado pelo órgão a pronunciar-se sobre a matéria, o Governo apontou que a contribuição dos mega-projectos é de 73.378,0 milhões de Mts, que inclui o montante 54.141,9 milhões de Mts de mais-valias. Na sua argumentação, o Executivo destaca que, retirando o valor das mais-valias, o montante apurado é de 19.236.1 milhões de Mts.
Na resposta à solicitação do TA, o Executivo anotou que, “por lapso, na tabela enviada não constavam as rubricas relativas às Empresas: HCB – Receitas consignadas e Taxas de Concessão no valor de 2.548,9 milhões de Mts; Taxas Liberatórias da Mozal no montante de 600,8 milhões de Mts; Taxas Liberatórias da Kenmare Mining, Lda. no valor de 27,5 milhões de Mts –; e o Imposto sobre a superfície da Vale-Moçambique, SA no montante de 1,4 milhões de Mts”, diz o Relatório e Parecer do TA.
Ainda em sede do contraditório, aponta o relatório do TA, citando os esclarecimentos do Governo, que foram enviados “dados actualizados relativos às cobranças dos empreendimentos na área de gás e do carvão, tendo registado um incremento na receita referente à contribuição dos megaprojectos, após reconciliação dos dados, passando de 10,272,95 milhões MT para 10,832,57 milhões MT”.
Referir que o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2019 foi remetido à Assembleia da República, em Novembro de 2020. (Ilódio Bata)
