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Governo lança sistema electrónico de rastreio de mercadorias em trânsito no país
Um novo serviço, designado Sistema Electrónico de Selagem e Rastreio de Carga em Trânsito (SEERC), será lançado, na próxima semana, pelo governo moçambicano, através da Autoridade Tributária, com objectivo de eliminar o contrabando e descaminho de mercadorias em trânsito e consequente introdução ilícita no mercado doméstico.
Numa primeira fase, o serviço funcionará de forma piloto nos três principais corredores nacionais de trânsito de mercadorias, isto é, no Corredor de Maputo, Corredor da Beira e Corredor de Nacala.
Devido às fragilidades no controle das mercadorias em trânsito, estima-se que, nos últimos cinco anos, mais de 67 biliões de meticais, o correspondente a média de 10.5% do PIB anual, foram perdidos pelo Estado. Moçambique está exposto ao contrabando da carga em trânsito, porque é corredor de desenvolvimento para região da SADC, conectando os países de hinterland como Eswatini, África do Sul, Zimbabué, Malawi, Zâmbia, Botswana e República Democrática do Congo.
O SEERC vai assegurar a selagem electrónica e rastreio de carga em trânsito, em tempo real, através do sistema GPS/GPRS. O sistema, com recurso às tecnologias de ponta, garante a selagem electrónica, rastreio e actuação das autoridades em caso de tentativas de furto ou desvio de mercadorias.
De acordo com um comunicado enviado à nossa redacção, o sistema inclui a selagem de carga, acompanhamento durante o transporte através de uma central de comando que funciona 24h00 por dia, e intervenção pelas brigadas móveis das Alfândegas de Moçambique em caso de actos ilícitos.
Para a operacionalização do sistema foram instaladas câmeras de vigilância nos pontos de entrada e saída de mercadorias nas fronteiras de Ressano, Namaacha, Goba, Machipanda, Calomue, Zóbuè, Cassacatiza e Milange.
O SEERC dispõe também de capacidade para selagem de carga contentorizada, carga a granel e combustível transportado em tanques, tanto por via rodoviária assim como ferroviária.
O sistema vai permitir ainda reduzir o furto de mercadorias que muitas vezes tem sido motivo de ocorrência de graves incidentes, causando perda de vidas humanas e prejuízos materiais e financeiros, tal como ocorreu durante a tragédia de Caphiridzange, na província de Tete, quando um grupo de pessoas provocou a explosão de um camião cisterna, visando retirar combustível para posterior venda nos circuitos informais.
Além de ganhos de receitas para o Estado, o serviço vai conferir maior protecção e competitividade ao empresariado nacional e aumentar a competitividade de Moçambique como corredor regional, uma vez que o SEERC irá reduzir os custos de transacção, riscos, assim como o tempo de trânsito de mercadorias pelo país.
O serviço será operado através de um contrato de concessão assinado em 2019 entre o Estado, através da Autoridade Tributária de Moçambique e o consórcio MECTS – Mozambique Electronic Cargo Tracking Services, S.A – Consórcio CE, seleccionado através de um concurso público internacional.
